Sem plano, Jungmann diz que "está autorizado" a contratar policiais

Tentando vender a ideia de que tudo será diferente com o seu provisório ministério, Jungmann afirmou que, entre suas primeiras ações à frente da pasta foi acionar o Ministério do Planejamento “para buscar garantias para a realização do trabalho”. Jungmann tomou posse na terça-feira (27) para encabeçar a Segurança, mas antes estava à frente do Ministério da Defesa.

Querendo mostrar serviço, o ministro de Temer disse que “ficou definido que teremos zero contingenciamento dos recursos do ministério de Segurança Pública neste ano”.

Até agora o governo afirma que o orçamento do novo ministério virá de recursos já previstos, ou seja, as verbas dos departamentos já existentes é que vão compor o orçamento do órgão.

Mas Jungmann disse que está muito empenhando, pois a uma “necessidade e urgência de reforçar recursos humanos, especialmente na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal”.

Segundo o ministro, “estamos autorizados a fazer concursos, com 500 novos agentes para a Polícia Federal e 500 novos agentes na Polícia Rodoviária Federal”. No entanto, esses concursos ainda não possuem data definida, mas garantiu que será ainda em 2018.

Ele disse ainda que a pasta quer “policiais nas ruas”, por isso, vai conversar com os governos estaduais sobre o tema. Citando o estado que o governo decretou a intervenção, o Rio de Janeiro, Jungmann afirmou que pretende mudar a situação do estado, reduzindo o que ele classifica como “número excessivo de policiais em funções administrativas”.

“Queremos policiais nas ruas, não como acontece no Rio de Janeiro, em que mais de 2500 policiais estão em atividades de outros órgãos, realizando outro tipo de atividade que não nas ruas”, afirmou.

Apesar do discurso, Jungmann não abordou uma das principais reivindicações dos policiais, que é a melhoria das condições de trabalho e equipamentos.

Nem mesmo no caso do Rio de Janeiro, cujo remédio foi a intervenção militar, o ministro não apontou a solução para esse impasse. Tratando especificamente do Rio de Janeiro, 70% das viaturas do Estado precisam de manutenção.

Em um relatório feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apontou que somente 26,51% das delegacias da polícia federal e 12,89% das delegacias da polícia civil possuem quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim.

A pesquisa intitulada “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, lançada em dezembro do ano passado, traz informações e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal verificadas pelas unidades do Ministério Público em 249 delegacias da polícia federal e de 6.283 delegacias da polícia civil no país.

A pesquisa ainda aponta que, apenas 19,28% das delegacias da PF possuem cela de custódia/carceragem. Além disso, das delegacias visitadas 228 (91,57%), há inquéritos com tramitação há mais de dois anos.

Os dados reforçam que, além de servidores, a Segurança Pública enfrenta um sucateamento, com corte de recursos e contingenciamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

Em junho do ano passado, a crise levou o Brasil a suspender a emissão de passaportes por falta de recursos, que também afetava diversas outras áreas da PF, como contratos de manutenção de viaturas e reformas de prédios.

Naquele período, o contingenciamento orçamentário imposto por Temer também levou a Polícia Rodoviária Federal a reduzir o patrulhamento de vias, fechar unidades operacionais e suspender o uso de aeronaves tanto para o policiamento quanto para a realização de resgates, por falta de verbas que limitou até mesmo a compra de combustível, a manutenção de veículos e o pagamento de diárias.

Agora, às vésperas de uma eleição, Jungmann garante que tudo será diferente. Assim como diziam que se tirasse a Dilma, tudo seria resolvaido. E deu no que deu.