Sem plano e nomes, Temer improvisa na Segurança Pública

A ida de Jungmann para o novo ministério demonstra que o governo está com dificuldades para encontrar aliados que assumam as ações do governo. O nome de José Beltrame, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, foi cotado para o cargo, sendo a segunda vez que Beltrame teria recusado ocupar cargo no governo. Chegaram a apelar para o nome do ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury, que era o governador durante o massacre do Carandiru. Mas ele também teria recusado.

Jungmann foi a solução caseira para a questão, o que não muda em nada o cenário já existente.

Fontes do governo dão conta de que o Planalto chegou a avaliar o nome do general Sérgio Etchegoyen, ministro do gabinete de Segurança Institucional, mas, pelo fato dele ser militar, esta opção foi descartada, por conta da reação que poderia gerar com mais um general no governo, já que decidiu colocar um na Defesa e outro como interventor federal no Rio de Janeiro.

O general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-executivo, vai assumir interinamente o comando do Ministério da Defesa. Ele é conhecido pela sua capacidade técnica e administrativa, já que está há alguns anos na função.

No entanto, há uma quebra de tradição simbólica para o país que, desde 1999, teve o comando da Defesa nas mãos de civis. Porém, o governo optou em minimizar o impacto, já que não encontrou um nome civil para comandar a Defesa e um nome qualquer poderia gerar mais problemas, tanto na política como com os militares que foram empurrados mais uma vez para cumprir papel que está fora de sua função. Com isso, Temer tenta ganhar uns pontos com os militares que já se posicionaram contra o desvio de função das tropas.

A medida do governo também reforça que Temer tem tratado o assunto da segurança pública de forma improvisada. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse o governo não pretende criar muitos cargos de comando e a transferência de departamentos que já estão em operação e com suas políticas definidas. Ou seja, tudo permanece como está.

O único plano do governo é o que foi apresentado no ano passado, sem resultados efetivos. Lançado em janeiro de 2017, como resposta a uma série de chacinas no sistema penitenciário, o Plano Nacional de Segurança tinha várias metas, e nenhuma delas foi alcançada e o governo diz que vive um processo de “reformulação”.

De acordo com matéria do jornal O Estado de S. Paulo, dez das mais importantes metas traçadas pelo então ministro Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo diz ter cumprido uma, ao produzir estatística nacional para mensurar a atividade da polícia judiciária. “Mas, como não há divulgação, não foi possível avaliá-la”, disse o jornal.

Ainda de acordo com a publicação, das seis metas não cumpridas, três sequer saíram do papel ou foram abandonadas, e três começaram a ser executadas, mas estão longe do que foi proposto originalmente.

Na matéria, a ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, afirma que há falta de direção na política para a área. "Nenhum vento ajuda o barco que não sabe para onde quer ir. Fica à deriva. O governo propõe respostas imediatas para crises que são, na verdade, não respostas. Passou da hora de se pensar apenas em sensação de segurança e discutir Segurança propriamente dita."