Parlamentares cobram instalação da CPI da Eletrobras

O pedido do senador Hélio José (Pros-DF) foi protocolado no início de fevereiro, mas ainda não foi lido pelo presidente do Senado, o que impede a instalação do colegiado. Para o senador, a proposta do governo é equivocada e ameaça a soberania nacional. “Com essa proposta de privatização equivocada do setor elétrico, teremos o aumento da conta de luz, mais sacrifício para os trabalhadores brasileiros. Além disso, vamos perder nossa soberania sobre nossos cursos d´água, nossos rios”, alegou.

Com a CPI do Senado, a ideia é investigar possíveis favorecimentos a empresários a partir do acesso a informação privilegiada, bem como irregularidades de agentes públicos nos atos relativos à privatização da Eletrobras.

O senador alega, em seu requerimento para criação da CPI, que Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, "tem agido de forma a favorecer um grupo em detrimento do processo isento de desinvestimento da estatal". No entanto, não especifica qual seria esse grupo.

Cita ainda Oscar Alfredo Salomão Filho, ex-assistente da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, que tem "ligação com grupos empresariais interessados no processo de venda". Salomão saiu da empresa no ano passado, após uma ordem judicial que determinou a exoneração de todos os funcionários comissionados, e hoje ocupa o cargo de presidente da Eletropar, uma subsidiária da Eletrobras.

Em setembro, o site Brasil 247 divulgou reportagem colocando Oscar Salomão como "agente oculto da privatização". O texto dizia que ele estaria “agindo em defesa da Equatorial Energia, grupo privado ligado ao bilionário Jorge Paulo Lemann”.

A reportagem motivou a Eletrobras a emitir um comunicado ao mercado em que afirma que "o processo de privatização da Eletrobras holding, até este momento, não está sob responsabilidade da Eletrobras, portanto, não teve envolvimento do Sr. Oscar Salomão". No documento, a empresa afirma que "diante do exposto verifica-se que não havia qualquer fato relevante que necessitasse ser objeto de Fato Relevante ou Comunicado ao Mercado".

Para Hélio José, entretanto, fica clara "a ação de um seleto grupo com acesso a informação privilegiada, dentro do próprio Ministério de Minas e Energia, que pode comprometer os interesses do país em detrimento de ganhos para grupos empresariais privados".

Para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Nacional, deputada Érika Kokay (PT-DF), a CPI do Senado pode ser um importante instrumento para barrar o avanço das propostas que pretendem privatizar a Eletrobras. “Vamos juntos pressionar para que essa CPI seja criada. Além disso, vamos reunir outras propostas para balizar nosso trabalho nas frentes em defesa do setor elétrico. Temer não tem qualquer compromisso com o Brasil e a privatização da Eletrobras é uma demonstração disso”, criticou.

Investigação na Câmara

Além da comissão no Senado, a parlamentar quer propor uma CPI também na Câmara. A comissão, no entanto, pode vir a ser mais ampla e analisar as privatizações propostas pelo governo Temer, de modo geral. Para tanto, será necessário reunir a assinatura de pelo menos um terço do total dos membros da Casa, ou seja, 171 deputados.

Mobilização

Para a vice-líder da Minoria, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), com a retirada da Reforma da Previdência da pauta, o governo acelerou a agenda de privatizações. Segundo ela, só a união dos setores contrários a essa investida será capaz de barrar as ações de Temer e seus aliados.

“A agenda da privatização acelerou. Essa é a nova joia da coroa vendida por Temer. Temos que nos unir para lutar contra e barrar qualquer tentativa deste governo”, disse.

Além das CPIs, a parlamentar alertou para a necessidade de articulação de ações que não dependam das comissões permanentes da Casa, visto que sua instalação ainda não tem previsão e pode acontecer só após a janela partidária, em abril.

Discussões temáticas pelas frentes parlamentares, ações judiciais e reuniões com órgãos de controle são algumas das 27 ações elencadas pelo grupo para barrar a privatização da estatal.