Omissão do BNDES e do governo põe em risco o Programa Nuclear

Ao fazer este pagamento, a empresa compromete completamente o seu fluxo de caixa, porque o que arrecada com as usinas Angra 1 e Angra 2 não dá para fazer frente a todos os seus compromissos e mais as despesas de manutenção dos equipamentos de Angra 3. E ainda salários, impostos, compra de combustível e contrapartidas com municípios. Só há combustível para mais alguns meses. Isso significa um caos total no sistema de geração de energia brasileiro. Sem a geração nuclear, com reservatórios baixos e com as novas hidrelétricas operando a fio d'água, poderá haver um novo apagão, já que se espera que a economia do país retome seu giro de crescimento.
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No histórico da dívida atual da Eletronuclear com a INB, há uma negociação para um fluxo de pagamentos de todas as faturas de 2017, para não comprometer a fabricação das recargas de Angra 1 e Angra 2. Com este acordo, a Eletronuclear pagaria à INB um total de R$ 654 milhões. No balanço de pagamento das faturas com a INB, não houve os pagamentos de outubro, novembro e dezembro. A 14ª Recarga de Angra 2 é superior a R$ 32 milhões; na 15ª Recarga de Angra 2, o total da fatura passa de R$ 38 milhões; a 24ª Recarga de Angra 1, o total passa de R$ 68 milhões.

Os elementos combustíveis da 14ª recarga serão entregues em dezembro de 2017. A 24ª recarga será entregue em outubro de 2018 e a 15ª em fevereiro de 2019. Isso quer dizer que o não pagamento dessas faturas vai impactar na fabricação da 24ª recarga de Angra 1 e até inviabilizar a fabricação da 15ª recarga de Angra 2. O atraso de qualquer uma das etapas de fabricação atrasará a entrega e compromete o retorno das usinas às operações.

Estranha a posição do governo federal. No caso da Petrobras e das empresas petroleiras, o “waiver” e a quebra do conteúdo local foram decididos rapidamente ao arrepio da vontade da grande maioria das indústrias especializadas do país. Para evitar um apagão e a quebra da maior companhia nuclear da América do Sul, o governo dá as costas, se omite. Não há uma voz oficial para dar a posição do governo. Mesmo sabedor do problema e das gravíssimas consequências, o BNDES trata o caso como se fosse um empréstimo à JBS ou a uma empresa privada qualquer. A questão estratégica nuclear do país parece não interessar resolver. É uma disputa para ver quem levará o título de “Coveiro do Programa Nuclear Brasileiro”.

E não é por falta de avisos. A própria Eletronuclear comunicou formalmente o problema ao diretor geral da ONS, Luiz Eduardo Barata Ferreira, no dia 21 de novembro. O assunto era “A Grave Situação Econômico-Financeira da Eletronuclear”. Um memorando assinado pelo presidente da companhia, Leonam Guimarães, informava que é de extrema relevância a gravidade da situação da Eletronuclear. O Presidente da Eletrobras já assumiu temporariamente o pagamento dessa dívida. A INB não recebe pelo combustível que produz para fazer girar Angra 1 e Angra 2. O governo não decide pelo recomeço das obras de Angra 3. Felizmente, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) ignorando a recomendação do TCU, que havia liberado todo planejamento para as obras de montagem, apresentará um projeto de lei para liberar cinco grandes obras. Entre elas, a usina de Angra 3. O que se espera agora é que este bom senso permaneça e seja aprovado. O projeto passará por avaliação do plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

A insensibilidade do governo é enorme. As cidades de Angra dos Reis, Rio Claro e Paraty, por não receberem as contrapartidas da Eletronuclear, estão comendo o pão que o diabo amassou. Há um vigoroso apoio da Abdan, da Aben, da Nuclep, da própria INB – que também ficaria inviabilizada – da CNEN, sindicatos de trabalhadores, toda cadeia de fornecedores da Eletronuclear e da área militar da Marinha do Brasil, responsável pelo desenvolvimento de muitas tecnologias nucleares nacionais. O Congresso já se mobilizou. Só faltam as palavras do governo, através do Ministério das Minas e Energia e do próprio presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.