"Reforma da Previdência pode comprometer reeleição, sim", diz analista

"O eleitor não irá tolerar que votem mais uma vez contra a maioria do povo, aprovando uma reforma da previdência que pune servidores, trabalhadores do setor privado, e beneficia bancos e seguradas privadas", afirma Toninho em artigo publicado no site Congresso em Foco, deste sábado (9).

Ele rebate os argumento usados pela base aliada e grande mídia de que os deputados que votaram a favor da reforma da previdência de FHC, em 1998, tiveram melhor desempenho nas urnas que aqueles que votaram contra.

Toninho lembra que naquele período havia financiamento empresarial de campanha e o ambiente era de certa satisfação com o plano real. "O governo e o mercado compensaram regiamente os parlamentares com perspectiva de poder e recursos de campanha pelo apoio à reforma – está-se induzindo os atuais deputados a votarem a favor sob o fundamento de que, com isso, renovar seus mandatos", analisou.

E completa: "Mas o atual presidente não é popular, não existe financiamento de campanha, não há satisfação popular nem as perspectivas são boas para o povo, e os parlamentares já votaram matérias impopulares – como a reforma trabalhista e o congelamento do gasto público – e comprometeram suas biografias votando pela absolvição de denunciados por vários crimes, inclusive formação de quadrilha".

Para ele, a Previdência precisa de mudanças e adequação na legislação diante dos indicadores demográficos e também aos critérios financeiros e atuariais, "mas o que se está fazendo nesse momento é pura mistificação".

"Sob o pretexto de evitar a falência do sistema previdenciário, governo, empresários, Banco Mundial, imprensa e até funcionários públicos se somam para mentir para a população, passando a falsa ideia de que, uma vez feita a reforma da previdência, as finanças públicas voltam a ficar em ordem, já que se enfrentaria um déficit monumental", argumenta.

De acordo com Toninho, a justificativa de que com as atuais despesas previdenciárias não sobram recursos para a educação, para a saúde ou para a segurança, "é mentira".

"Desde que entrou em vigor a Emenda à Constituição nº 95, que congela o gasto público em termos reais por 20 anos, o orçamento terá como parâmetro a despesa do ano anterior, corrigida pelo IPCA, e não mais a receita. Logo, mesmo que haja aumento da receita não pode haver aumento de gasto, já que toda a receita nova será destinada a abater déficits ou, na ausência destes, gerar superávit e utilizá-lo, integralmente, no pagamento dos juros e do principal das dívidas interna e externa", adverte.

Toninho reforça que o governo e aliados tentam, propositadamente, fazer uma campanha de desinformação, misturando os dados sobre supostos rombos que não serão resolvidos pela reforma proposta.

"A diferença hoje existente entre o que se arrecada do servidor e do ente público, na medida em que não houve reserva ao longo das décadas de pagamento de contribuição antes do usufruto do benefício, vai continuar existindo para os atuais aposentados e pensionistas, porque o sistema de repartição requer reposição de quadros, e isto não tem sido feito, especialmente nos governos neoliberais. Alias, a própria EC 95 exclui do computo da despesa, para fins de limites, a contratação de pessoal para substituir quem se aposentou", destacou.

Ele reafirma que a necessidade de alguma reforma não significa que seja feita a toque de caixa e "com agressão a direitos". A reforma que o governo encaminho, segundo ele, privatiza a previdência pública, abrindo mercado para os bancos e seguradoras privadas.

"Pode-se, perfeitamente, esperar um governo legítimo para fazê-la, com respeito à expectativa de direito e sem o objetivo de punir determinados segmentos dos assalariados nem de favorecer bancos e seguradoras privadas, como é o caso da atual reforma, inclusive em sua versão “enxuta”", disse.

Outra manipulação apontanda por Toninho é a midiática, que diz que a reforma é para combater supostos privilégios dos servidores públicos, porque facilita o desmonte do Estado e a entrada do mercado na venda e prestação de serviços públicos. "Depois que a onda pseudo-moralista do combate à corrupção cumpriu seu papel, ou seja, afastou a presidente Dilma e permitiu aprovar várias reformas pró-mercado, agora precisa estancar a Lava-Jato,que avança além do PT, pegando seus próprios incentivadores. Para esvaziar a Lava Jato nada melhor do que escolher outro inimigo, no caso os servidores públicos", diz ele..

E segue: "O momento requer reflexão. Todo o apoio da mídia e do mercado à reforma, nessa reta final da sessão legislativa, também tem o objetivo de desviar o foco das proposições que aumentam desonerações como a MPV 795 que promove uma trilionária desoneração do setor de petróleo e gás, ou que podem aumentar receitas públicas –poupando o empresariado do pagamento de algumas dezenas de bilhões em tributos – como é o caso da MP que tributa os fundos fechados de investimento, e do projeto de lei que trata da reoneração, que deixarão de ser votados e isentam o setor empresarial do pagamento desses tributos já a partir de 2018".