Na Europa, presidente da CSI denuncia golpe e antirreformas de Temer

A CSI é a maior e principal entidade de representação da classe trabalhadora em todo o mundo. Representando mais de 180 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, associados a mais de 300 entidades afiliadas em 160 países, a CSI congrega a esmagadora maioria das centrais sindicais da Ásia, África e América Latina.

Em seu discurso, João Felicio destacou a gravidade do atual momento em nosso país e a reversão de expectativas desde o golpe que interrompeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff: “Se antes, tínhamos avanços em relação aos direitos da classe trabalhadora, agora, após o golpe, estamos vivendo a pior situação da nossa história.” Felicio lembrou que apenas um governo com 3% de aprovação e fruto de um golpe poderia implementar tamanho repertório de ataques contra os direitos da imensa maioria da população: “Um candidato que disputasse as eleições com esse programa jamais seria eleito” afirmou.

João Felício também lembrou da PEC do Teto e do impacto social que irá significar congelar os gastos públicos por 20 anos – sobretudo, em áreas como saúde e educação. Sobre a reforma trabalhista, Felício afirmou que não conhece nenhum outro país do mundo que tenha implementado um projeto tão radical de desregulamentação das relações trabalhistas. E apresentou os ataques mais dramáticos dessa antirreforma, tais como a questão do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em locais insalubres; a possibilidade de negociações individuais entre trabalhadores e patrões, sem a intermediação dos sindicatos; possibilidade de jornadas intermitentes, que não asseguram uma remuneração ou renda mínima ao trabalhador, além de ameaçar o próprio direito à aposentadoria desses trabalhadores; e os ataques a sobrevivência dos sindicatos através do fim do imposto sindical sem a apresentação de nenhuma alternativa, como seria, por exemplo, a taxa negocial, historicamente defendida pela CUT. Também destacou a portaria que que praticamente acabava com a fiscalização do trabalho escravo no país – medida que, por hora, está suspensa por decisão judicial.

“E agora eles vão tentar fazer uma reforma previdenciária, elevando a idade mínima de aposentadoria para 65 anos no caso dos homens.” Felicio argumentou que em países onde a juventude, via de regra, estuda até concluir a universidade e entra no mercado de trabalho mais tarde, essa idade mínima poderia até ser aceitável. Entretanto, disse ele, “num país como o Brasil, onde milhões de jovens começam a trabalhar com 14 ou 15 anos, exigir que ele trabalhe até os 65 anos é uma medida profundamente perversa, pois significa obrigar esse jovem a contribuir durante 50 anos para a previdência pública para poder se aposentar”. Ele lembrou ainda que, “com a flexibilização da jornada de trabalho, esse jovem, futuramente, vai ter que trabalhar até os 70 anos para poder se aposentar”. Para enfrentar essa tentativa de impor essa antirreforma da Previdência, Felicio anunciou que “está marcada uma greve geral dia 5 de dezembro”.

O presidente da CSI alertou que o Brasil “está enfrentando a maior concentração de renda de sua história, afetando profundamente a democracia”. Ele fez uma breve síntese do percurso político de sua geração e do país, desde as lutas contra a ditadura militar, encerrada em 1985, até que, com os dois últimos governos, o Brasil começou a entrar em um estado de bem-estar social. “De repente, veio uma ruptura radical. A aliança entre a imprensa, o Congresso Nacional, o Judiciário e o capital levou a uma ruptura da democracia.”

Em função disso, João Felicio destacou que “a questão da democracia, não só no continente latino-americano, mas em diversas partes do mundo, tornou-se também uma pauta eminentemente sindical”, que interessa não só aos partidos políticos.

“As centrais sindicais brasileiras têm feito grandes mobilizações de massa e greves gerais” denunciando o golpe e os ataques a seus direitos, relatou Felicio. Os trabalhadores, no entanto, não têm a devida representação no parlamento brasileiro, segundo ele. “Três quartos do parlamento brasileiro são compostos por empresários que têm dívidas com o Estado”, relatou, lembrando que o governo golpista consegue aprovar determinadas matérias no parlamento brasileiro barganhando o cancelamento dessas dívidas.

Felicio concluiu dizendo que o Brasil vive “uma fase muito difícil de sua história. Nós vamos continuar brigando. Eu ainda acredito na capacidade de luta dos setores progressistas no Brasil e no apoio que temos recebido de movimento sociais, igrejas, artistas. A maioria da sociedade não aceita o que está ocorrendo no nosso país. E os golpistas estão mal nas pesquisas, porque estão sendo identificados com as reformas”.