Adoção do parlamentarismo é mais um passo do golpe
Partidos da Oposição criticaram, em nota, nesta segunda-feira (20), a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar um julgamento sobre a possibilidade de o Congresso decidir a mudança do sistema político brasileiro sem a necessidade de consulta popular.
Publicado 21/11/2017 11:00
Como o pedido foi feito na última terça-feira (14) pelo ministro Alexandre de Moraes, aliado de Temer, PCdoB, PT, PDT e PSB enxergam na iniciativa estímulo do presidente da República para uma possível adoção do parlamentarismo no país sem a realização de um plebiscito.
“A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país. Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, descreve a nota.
Para estes partidos, o governo de Temer, ciente de que não se mantém pelo voto popular, tenta evitar “a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional”.
Segundo as legendas, “só por meio de eleições livres e democráticas” o país terá um governo com legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política pela qual passa o país.
“Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais”, diz trecho na nota que é assinada pelos presidentes do PCdoB, Luciana Santos; do PT, Gleisi Hoffmann; do PSB, Carlos Siqueira; e do PDT, Carlos Lupi.
O pedido no STF
Parado há anos no Supremo, o mandado de segurança 22.972 questiona o Supremo sobre a possibilidade de o Congresso decidir a mudança do sistema político sem a necessidade de consulta popular. A ação, de autoria do então deputado Jaques Wagner (PT-BA), foi proposta em 1997 quando partidos tentavam aprovar uma emenda à Constituição implantando o parlamentarismo depois que o regime foi rejeitado pela população no plebiscito de 1993.
De 2003 a 2012, não houve andamento da matéria na Suprema Corte. O assunto só foi retomado após a redistribuição da ação para Moraes depois da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro.
Dois dias antes do pedido de inclusão do tema na pauta, o ministro Gilmar Mendes esteve com Temer no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial. Segundo a assessoria de Mendes, o encontro serviu para tratar de “reforma política e reformas institucionais”.
Confira a íntegra da nota:
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR
1) A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.
2)Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).
3)Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.
4)É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.
5) Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.
6) Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.
Carlos Lupi, presidente nacional do PDT
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB