STF pode garantir votação individualizada de denúncia contra Temer
O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) quer individualizar a votação da denúncia contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral, pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa. Para tanto, o parlamentar protocolou, nesta segunda-feira (23), um mandado de segurança no Supremo Tribuna Federal (STF) contra um ato da Mesa Diretora da Câmara que determinou a votação apenas do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Publicado 23/10/2017 12:44
Por Christiane Peres
“O parecer faz uma avaliação conjunta de todos os denunciados e crimes. Ao nosso ver, isso fere um direito líquido e certo do parlamentar de ter um julgamento individualizado. Por isso, quero a anulação do ato da Mesa. Se existem quatro acusações precisamos ter quatro votações”, explica Rubens Jr.
A denúncia será votada nesta quarta-feira (25) pelo Plenário e para autorizar a investigação pelo Supremo pelo menos 342 parlamentares precisam ser favoráveis à continuidade do processo. Para Rubens Jr, porém, a unificação do parecer dificulta a análise e favorece o governo.
“O desejo do governo é ter uma votação única, rápida, onde seus aliados possam dar um voto envergonhado, tímido e veloz. O nosso desejo é que essa votação seja individualizada para que cada cidadão possa acompanhar o posicionamento do seu parlamentar e que a gente possa individualizar as condutas, a responsabilização”, diz.
Segundo o parlamentar, a ideia não é atrasar a decisão. “Nós desejamos votar a denúncia o quanto antes. O Brasil não pode continuar a pagar o preço caríssimo de manter Temer no poder. Nosso desejo é que seja votado na quarta, mas garantido o direito do julgador de individualizar a responsabilização de cada um. Isso porque um parlamentar pode querer autorizar a denúncia contra o presidente e não contra os ministros; ou vice-versa. Ou acatar um crime e outro não. Estou vendo meu direito de individualizar as condutas sendo ferido e quem vai garantir a preservação do direito do parlamentar é o Judiciário”, conclui.