Comissão Política do PCdoB-BA aprova documento para a Conferência

Abaixo, a íntegra do documento aprovado pela Comissão Política do PCdoB-BA:

CONSTRUIR UMA FRENTE AMPLA E MOBILIZAR O POVO PARA DEFENDER A DEMOCRACIA, A NAÇÃO E OS DIREITOS SOCIAIS

1 – O cenário nacional é de prolongadas e persistentes crises política, econômica e social. Mesmo desmoralizado publicamente, rejeitado pela imensa maioria do povo, inclusive por setores da classe dominante que apoiaram e participaram do golpe, Michel Temer, empossado na presidência da República e em conluio com o capital financeiro, implementa, de maneira célere, medidas que retiram direitos dos trabalhadores, que são conquistas sociais, e desmonta alicerces da soberania econômica e política do Brasil.

2 – A denúncia da Procuradoria Geral da República contra o golpista, relacionada às delações da JBS, resultou em mais instabilidade e perda de apoio parlamentar e social do presidente, que sobrevive politicamente utilizando a compra de apoio no Congresso das mais diversas formas. Foi dessa maneira que conseguiu maioria na Câmara para impedir a abertura de processo que seria julgado no Supremo Tribunal Federal.

3 – A vitória não assegura estabilidade, indica mais dificuldades para aprovação da reforma da previdência e de outras medidas antipopulares. O consórcio golpista, que vinha se dividindo, aumentou as suas fissuras. Quarenta por cento dos 227 deputados que votaram pelo afastamento de Temer são de partidos da base. Novas denúncias poderão ser encaminhadas e todo o processo desgastante de tramitação, acompanhado de outras delações e novas informações sobre episódios de corrupção, pode fragilizar ainda mais o governo golpista, aprovado por apenas 5% da população. A grave situação econômica, resultando na maior recessão de nossa história, é outro ingrediente a minar a sustentação de Temer

4 – A votação do 2 de agosto marca a divisão das forças golpistas. No entanto, os polos que integram este consórcio continuam convergentes em três pontos: rejeição às ‘Diretas Já’, realização as antirreformas neoliberais – na ordem do dia, a Política e a da Previdência – e a condenação arbitrária do ex-presidente Lula com o objetivo de excluí-lo das eleições presidenciais.

5 – A agenda neoliberal dos golpistas – que inclui reformas trabalhista e previdenciária, o desmonte da base produtiva da economia nacional, a entrega das nossas riquezas, o “ajuste fiscal” e o desmonte das políticas sociais – ampliou a estagnação, a crise fiscal e a crise social.

6 – É urgente a retomada da agenda de mobilizações contra as reformas, pelo ‘Fora Temer’ e exigindo ‘Diretas Já’. A ampla rejeição ao governo e às suas políticas pode fomentar uma nova onda de protestos. A seção baiana da Frente Brasil Popular (FBP-BA) é o fórum que unifica a maior parte dos movimentos sociais e partidos da esquerda na resistência ao golpe. Devemos fortalecer a FBP nas cidades onde está estruturada e trabalhar pela sua articulação nos municípios onde ainda não existe.

7 – Devemos persistir na unidade de amplas forças políticas em defesa da democracia, da soberania, do desenvolvimento e progresso social. É preciso reunir amplos setores políticos, sociais e econômicos para retomar o governo da República, superar a crise e implementar um novo ciclo de desenvolvimento.

GARANTIR A CONTINUIDADE DO PROJETO PROGRESSISTA NA BAHIA E FORTALECER O PCdoB

8 – O governador Rui Costa tem conseguido manter um conjunto de ações administrativas na capital e nas diversas regiões do interior que lhe conferem uma marca de êxito administrativo, mesmo diante da crise financeira que impacta os estados e municípios. O ritmo dinâmico da administração, com obras espalhadas pelo estado, demonstra a capacidade do governador para conduzir a gestão com democracia, transparência e competência.acm

9 – No entanto, o agravamento da crise nacional, o bloqueio por Temer/ACM Neto a empréstimos externos para o desenvolvimento do plano de obras e ações, e problemas nas articulações com o funcionalismo podem dificultar a agenda positiva do governo. É necessário que a gestão estadual mantenha um permanente canal de negociações com as entidades representativas dos servidores e, da mesma forma, estabeleça o diálogo com as demais organizações dos movimentos sociais.

10 – A manutenção da ampla base de sustentação do governo estadual deve ser preservada com vistas a manter e avançar na Bahia as transformações democráticas em curso, tendo como indicativo a regularidade de reuniões do Conselho Político do Governo.

11 – Contribuir para o êxito do Governo Rui Costa e lutar pela manutenção da unidade da atual base política em torno do Projeto Eleitoral 2018 é fundamental para a manutenção do atual ciclo progressista na Bahia iniciado em 2017.

PROJETO ELEITORAL 2018.

12 – As regras eleitorais que prevalecerão para a eleição 2018 encontram-se em debate na Câmara dos Deputados. A chamada reforma política, que pretende mudar aspectos importantes (financiamento, sistema e modelo) do processo eleitoral, impactará a formatação e o dimensionamento do nosso projeto eleitoral de 2018. As propostas de lista fechada, o chamado ‘distritão’, o fim das coligações e a introdução de cláusula de desempenho dividem opiniões. O PCdoB defende o pluralismo partidário, o voto proporcional e a liberdade de articulação entre os partidos.

13 – O PCdoB deve lutar pela participação na chapa majoritária em uma das vagas para o Senado. Com três deputados estaduais eleitos e três deputados federais em exercício, e com forte presença no movimento social e enraizado no conjunto do Estado, o partido deve buscar uma articulação ampla que possibilite a sua candidatura ao Senado. São três os nomes credenciados para compor uma chapa majoritária: o Deputado Daniel Almeida, liderança consolidada na política baiana, ex-líder da bancada na Câmara e mais votado da esquerda na Bahia em 2014 (135.382 votos); a Deputada Alice Portugal, que possui prestígio e projeção, candidata a prefeita de Salvador, líder da bancada na Câmara Federal e destacado desempenho em recentes pesquisas para o Senado; e Isaac Carvalho, reconhecido líder político, ex-prefeito de Juazeiro por dois mandatos consecutivos.

14 – Garantir a eleição de três deputados federais. No pleito de 2014, elegemos dois deputados federais e o segundo suplente. Daniel Almeida foi o sexto mais votado da Bahia, Alice Portugal (72.682 votos) foi a 36ª e Davidson Magalhães (65.171 votos) foi o 40º. O crescimento do PCdoB na região norte, onde o partido elegeu o maior número de prefeitos, e a terceira vitória consecutiva no estratégico município de Juazeiro fortaleceram a liderança regional do ex-prefeito Isaac Carvalho, que desponta como um nome novo e com forte densidade eleitoral para compor a chapa de deputados federais.

15 – Eleger quatro deputados estaduais. A tarefa que urge neste caso é a formação imediata de lista de candidatos que possam ampliar a nossa chapa de deputados estaduais. Devemos valorizar as iniciativas que busquem atrair lideranças de outros partidos ou sem partido, para viabilizem a recomposição da competitividade da nossa chapa. Internamente, buscar ampliar o número de candidatos, visando cobrir regiões e segmentos importantes onde não temos candidatos, e combater coletivamente as iniciativas que inibem novas candidaturas.

16 – A próxima campanha ocorrerá em condições materiais mais limitadas, sem apoio e estrutura da máquina federal e com dificuldades no acesso às ações do governo estadual. Estas condições e a nova legislação eleitoral deverão exigir escolhas nas disputas para deputados estaduais e federais que melhor atendam às metas eleitorais e os interesses do partido.

17 – O conjunto do partido deve intensificar a crítica ao prefeito de Salvador, principal líder da direita no Estado e possível candidato da oposição a ser derrotado em 2018. ACM Neto é o representante na Bahia do governo Temer e fiador das reformas da previdência e trabalhista.

18 – Para a disputa majoritária, o PCdoB deverá intervir na elaboração do programa de governo, apresentando um conjunto de propostas a ser formatado em seminários preparados pela Fundação Maurício Grabois.

ESTRUTURAR MELHOR O PCdoB PARA ENFRENTAR OS NOVOS DESAFIOS

19 – O PCdoB deve reforçar suas fileiras, aprofundar sua intervenção na luta de ideias, mobilizar ainda mais o povo e ampliar sua base eleitoral, com vistas a jogar papel sempre crescente no cenário atual da luta de classes.

20 – Persiste no partido o desafio de superar o rebaixamento político e ideológico no que diz respeito à estruturação partidária. Para tanto, temos de enfrentar o problema do funcionamento pouco regular das instâncias de direção coletiva, especialmente nas cidades estratégicas, com mais de 100 mil habitantes – que carecem de um acompanhamento planejado da direção estadual.

21 – É necessário, cada vez mais, zelar pela identidade comunista e preparar o partido para as duras batalhas políticas da atual conjuntura e para a disputa eleitoral vindoura. A Campanha Estadual de Estruturação Partidária, que lançamentos em março de 2017, visa superar as limitações da construção partidária no Estado. Nela, consta uma série de medidas nos terrenos da organização, formação, propaganda e finanças, que consiste em elevar o protagonismo político do PCdoB e o crescimento de suas fileiras. O momento está a exigir mais formação política, aumento da visibilidade de nossas opiniões, crescimento da contribuição militante e partido mais organizado.

22 – A dinamização das Comissões Auxiliares da Direção Estadual, o Fórum dos 17 Municípios Estratégicos, os nove Fóruns de Macrorregião, que criamos no passado recente, são importantes instrumentos para garantir um movimento exitoso de reestruturação partidária. A dinamização destes espaços de direção é fundamental para os objetivos de garantir os comitês municipais ativos e o partido estruturado pelas bases.

22 – Antenado com os novos tempos do avanço tecnológico, o PCdoB aposentou as fichas manuais de filiação e apostou no novo modelo de cadastrar seus filiados e militantes: a Rede Vermelha e o aplicativo PCdoB Digital. O esforço de convencimento de cada camarada para entrar no sistema deve ser permanente, e as dificuldades naturais de uma experiência nova serão superadas paulatinamente, através do planejamento das instâncias de direção.

Salvador, 11 de Agosto de 2017