Cebrapaz repudia condenação dos prisioneiros saráuis pelo Marrocos

Há mais de quatro décadas sob ocupação pelo Marrocos e ainda listado pelas Nações Unidas como um território não-autônomo pendente de descolonização, o Saara Ocidental é cenário de gravíssimas violações dos direitos humanos constantemente denunciadas pelos saráuis no seu apelo ao mundo pelo cumprimento da promessa de autodeterminação.

Foi nesta luta que mais de 20 mil saráuis e indivíduos solidários à sua justa causa organizaram o acampamento de protesto pacífico de Gdeim Izik, em 2010, mas que foi brutalmente reprimido e dispersado pelas forças marroquinas. Centenas de pessoas foram detidas, mas 25 delas foram selecionadas para um julgamento falsário por uma Corte Militar, em que vários receberam a pena perpétua, num processo repleto de irregularidades.

Para buscar legitimar as sentenças e a perseguição contra os ativistas saráuis, as autoridades marroquinas decidiram por anular aquele julgamento e realizar um novo em uma corte civil.

Mesmo assim, após anos de protelamento, denúncias de tortura e outros maus-tratos, inaceitáveis dificuldades impostas à defesa dos acusados e aos observadores internacionais, entre outras violações do devido processo legal, as sentenças anunciadas na quarta-feira (19/07) pela corte civil marroquina são similares às impostas pela Corte Militar, com penas entre os 20 anos de prisão e a prisão perpétua!

O Cebrapaz soma-se às já numerosas manifestações de repúdio às gravíssimas e proliferadas violações dos direitos humanos do povo saráui sob a ocupação militar do Reino do Marrocos, violações só possíveis em sua forma cotidiana devido ao protelamento indefinido da realização do referendo de autodeterminação prometido ainda em 1991 pelas Nações Unidas.

Exigimos a libertação dos prisioneiros políticos saráuis e o fim dos julgamentos falsários da ocupação marroquina já!

Saara Ocidental livre!

*Antônio Barreto,
Presidente do Cebrapaz