Corte de Temer agrava o prejuízo às políticas públicas

O presidente Michel Temer e sua equipe econômica anunciaram nesta quinta (20) mais um corte no orçamento, agora de 5,9 bilhões para 2017. Essa medida demonstra uma política seletiva, que despende – mesmo em momento de crise e de restrições – R$ 134 milhões em emendas de deputados que votaram a favor de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo ONG Contas Abertas, enquanto as políticas e serviços públicos sofrem mais um desmonte.

Para entender o impacto nas políticas públicas, o Portal Vermelho conversou com lideranças dos movimentos sociais que analisaram como esses cortes irão afetar os segmentos de movimentos de moradia e negros.

De acordo com Alexandre Conceição, coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o corte terá impacto negativo e direto na luta pela terra e alimentação, áreas que passam por uma drástica redução de investimentos.

Esse corte com efeito cascata levará ao aumento da violência no campo com o agravamento do conflito de terra o que levará, consequentemente, à diminuição da produção de alimentos, levando ao aumento da importação – processo negativo para a economia do país.

“O governo está acabando com o orçamento para a atividade de fiscalização do INCRA [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para a desapropriação de terra. Ano passado, o orçamento do INCRA era de R$ 500 milhões, enquanto em 2017 é de apenas R$ 70 milhões. Com esse valor, seria possível desapropriar apenas uma fazenda com capacidade para abrigar 100 famílias. Mas o número de famílias hoje é muito superior, são 130 mil famílias acampadas ”, frisou Alexandre Conceição ao Vermelho.

Para o coordenador do MST, isso também se reflete no segmento alimentício. Durante o governo Dilma Rousseff, o montante de investimentos voltados para a assistência técnica rural era de R$ 450 milhões. Em 2017, esse valor foi reduzido para R$ 116 milhões.

“Se houve uma redução grande de investimentos do ano passado para esse, a do próximo ano deve ser ainda maior. Isso vai impactar diretamente na produção de alimento, pois, com a diminuição da produção, o preço dos alimentos aumenta, e aumenta também a importação ”, finalizou Alexandre Conceição.

Bartira Lima da Costa, presidenta da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), disse que o impacto dessas medidas é muito grande e as famílias com renda mais baixa são as primeiras a sentirem os resultados.

“Estamos em um retrocesso a todo vapor, então qualquer corte é um problema para as políticas pública,s e isso tem um impacto muito grande na questão da habitação. Essa área já tinha muitos déficits, como saneamento básico, e eles devem se agravar”, disse Bartira da Costa.

Igualdade racial

Ângela Guimarães, presidenta da União de Negros pela Igualdade (Unegro), explicou que o racismo estrutural presente no país se aprofundará ainda mais. Os registros de feminicídio dos últimos dez anos demonstram isso: a morte de mulheres brancas caiu 9% no período, enquanto a de mulheres negras cresceu 54%.

“Temos um governo com uma política clara de retrocessos de políticas étnico raciais, como a diminuição desse tema nas instituições de ensino, combate aos movimentos sociais, a militarização dos estados e uma arbitrariedade de ações da polícia na periferia. Tudo isso penaliza especialmente a população negra”, concluiu a presidenta da Unegro.

Ângela Guimarães, presidenta da União de Negros pela Igualdade (Unegro)