“A partir dessa terceirização certamente muita gente será prejudicada, principalmente as trabalhadoras domésticas que ainda nem estão acostumadas com a lei complementar 150. Ainda tem muita diferença entre essas trabalhadoras e de outras áreas”, comparou Lucileide.
A lei complementar 150 que regulamentou o trabalho das domésticas foi sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff em meados de 2015. A regulamentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por exemplo, foi uma das conquistas.
O FGTS também é um dos direitos que as empresas terceirizadas não respeitam, afirmou a dirigente. Ela experimentou pessoalmente a maneira como as agências que terceirizam serviços domésticos burlam a lei, exploram o trabalhador e oferecem um serviço precário.
Justiçao do Trabalho fragilizada
“Quando o trabalhador vê que a contribuição que é descontada dele não é repassada ao INSS ou que a terceirizada não deposita o FGTS, ele vai entrar na justiça. Mas cada vez mais a justiça tem demorado em marcar audiências e em solucionar esses casos. Enquanto isso o trabalhador fica sem poder sustentar a família, sem dinheiro e disposto a aceitar qualquer atividade em quaisquer condições”, explicou Lucileide.
Segundo ela, a aprovação da responsabilidade subsidiária no PL 4302 vai transformar o trabalhador em um joguete nas mãos da terceirizada. “Se for sancionado o PL, o trabalhador só vai poder acionar a terceirizada, que vai dizer que não vai pagar porque o trabalhador tem uma segunda opção”.
“De forma geral, o projeto afeta todos os trabalhadores mas a gente pode ter certeza que as trabalhadoras domésticas vão ser mais prejudicadas pelo histórico de negação de direitos e de não reconhecimento dessa profissão”, avaliou.
Mulheres penalizadas
Asseio e limpeza, recepção, telemarketing e telefonia são segmentos em que as mulheres são maioria e que estão entre as áreas onde a terceirização é mais frequente.
“Nós costumamos dizer que a terceirização fere de morte as mulheres trabalhadoras. Primeiro porque as funções terceirizadas são aquelas repetitivas, com menores salários, com menos garantia de direitos, com alto índice de acidentes de trabalho e assédio moral e que são ocupados na maioria por mulheres”, declarou Ivânia Pereira, secretária da mulher trabalhadora da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Ela considerou gravíssima a aprovação do PL 4302 porque acentua a precarização nas terceirizadas e estende aos setores que tem contratação direta. “Quando a gente percebe essas empresas terceirizadas, de um dia para o outro, mudam de nome, CNPJ, não recolhem o FGTS, não depositam para a Previdência e praticam a quarteirização”, enumerou Ivânia.
Autorizada pelo PL 4302, a quarteirização permite que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados”.
Exploração
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa afirmou à Carta Capital que o lucro só será atingido através do arrocho salarial e da retirada de direitos. “Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador”.
“Por isso que a CTB convoca todas as mulheres para se organizarem e participarem efetivamente da luta contra a terceirização, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Qual é a igualdade que esse governo está propondo? No nosso entendimento ele está acentuando a desigualdade de gênero com a reforma da Previdência e todas as iniciativas que culminam com a ruptura de conquistas celebradas tanto na CLT quanto na Constituição Federal”, enfatizou Ivânia.
