Sancionada Lei de Cotas para instituições de ensino superior estaduais

Com a assinatura da governadora em exercício, desembargadora Iracema do Vale, as instituições Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), além das Faculdades de Tecnologia Centec de Juazeiro do Norte e Quixeramobim, deverão reservar 50% das suas vagas para egressos de escolas públicas.

Em sua fala, Iracema ressaltou o comprometimento e a dedicação do governo estadual com a educação. “A sanção dessa lei é motivo de muita alegria e mostra o compromisso social do governo estadual. O Ceará tem apostado na educação como principal caminho para a transformação da realidade, tanto que há 10 anos é referência no País, com resultados acima da média nacional”.

De autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), a lei nº 244, aprovada em 22 de dezembro de 2016, em vigor pelos próximos 10 anos, visa beneficiar estudantes carentes e comprovadamente com necessidades especiais.

Com a lei, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, as IES estaduais reservarão, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para os alunos que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais.

O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, afirmou que a lei carrega um caráter afirmativo e de valorização de uma parcela importantíssima da população, formada pelos jovens.

“Essa conquista possui um enorme alcance social e foi possível por meio da sensibilidade de nossos dirigentes e do diálogo entre parlamento e universidades. Mesmo num momento atual de retrocesso no cenário nacional, iniciativas inclusivas como essa mostram que não iremos retroceder”, afirmou.

Democratização do ensino

Presente na solenidade, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, enfatizou que a sanção da Lei das Cotas é um marco histórico para o Estado. “Essa lei rompe com aspectos muito profundos e que têm raízes sociais, raciais e regionais. O Ceará caminha na linha de frente dessa resistência. Abre-se um novo caminho para a democratização do ensino, em um espaço antes ocupado apenas por privilegiados. As universidades são para construir sonhos, perspectivas e mudar a vida das pessoas”, disse.

Participaram da solenidade de sanção da Lei das Cotas o reitor da Uece, Jackson Sampaio; o reitor da UVA, Fabianno de Carvalho, deputados estaduais e secretários, além de estudantes das escolas EEFM Paróquia da Paz, EEFM Visconde do Rio Branco e EEFM Clóvis Beviláqua.