Câmara enterra exclusividade na exploração do pré-sal pela Petrobras

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), vai agora para sansão presidencial. Segundo o texto, a Petrobras deixa de ser operadora exclusiva na exploração da camada do pré-sal, uma das mais importantes riquezas do país, que resultaria em investimentos para a saúde e educação.

Na votação desta quarta, por 251 votos a 22, o Plenário rejeitou o destaque apresentado pelo PT que pretendia excluir a parte do texto sobre a oferta a ser dada à Petrobras pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de exercer seu direito de preferência como operadora em blocos de exploração do pré-sal, que manteria a estatal como operadora exclusiva.

Com isso, o CNPE, que terá seus membros indicados por Michel Temer (PMDB), decidirá quais campos a companhia terá o direito de exercer a preferência sobre participar ou não da exploração.

“É uma medida entreguista e vai contra todas as conquistas da história recente da Petrobras, sobretudo com relação ao pré-sal”, afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA).

Ele reforçou que o modelo que mantém a exploração do petróleo no regime era a garantia de recursos para saúde e a educação, a geração de empregos e a valorização de produtos com conteúdo nacional.

A votação também rejeitou, por 247 votos a 107, emenda do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) que pretendia manter a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% do consórcio de exploração enquanto operadora nos blocos cujo potencial de óleo recuperável seja maior que um bilhão de barris, considerado volume estratégico.

A Petrobras é responsável pela exploração de áreas do pré-sal sob o regime de concessão e opera o único bloco licitado, o bloco de Libra, na Bacia de Santos. A estatal tem 40% de participação nesse bloco, cuja reserva estimada é de 8 a 12 bilhões de barris.

A decisão coloca a raposa no galinheiro. Os cartéis internacionais de petróleo já estão com a caneta na mão para assinar os contratos, já que a exploração do pré-sal é considerada de baixo risco geológico, ou seja, a chance de encontrar petróleo é alta, reduzindo o risco de prejuízo. Por esta razão é que a partilha foi um regime definido para que o pagamento seja feito com base na divisão da produção e não no pagamento de um bônus inicial e de participações especiais por volume de produção, como ocorre no regime de concessão.

Segundo a Petrobras, o conhecimento acumulado na exploração em águas profundas – área que a Petrobras é a primeira no mundo – permitiu à empresa diminuir o custo médio de extração do petróleo do pré-sal de 9,1 dólares por barril de óleo equivalente (óleo + gás) em 2014 para menos de 8 dólares por barril no primeiro trimestre de 2016.

A estatal tem capacidade de produção dos poços que atinge a marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia no pré-sal em menos de dez anos depois da primeira descoberta nessa camada geológica, enquanto o primeiro milhão de produção em sua história ocorreu depois de 45 anos na área acima do pré-sal.