Gilmar Mendes criminaliza doações ao PT e beatifica as do PSDB

Como cidadão, Gilmar Mendes tem o direito de falar sobre o que bem quiser, mas como juiz deve se limitar a não se pronunciar antecipadamente sobre uma causa que esteja relatando ou prestes a dar uma decisão, sob o risco de incorrer em suspeição.

No entanto, ao participar da palestra em que falava sobre caixa 2, ele relacionou os esquemas de corrupção, como o descoberto na Operação Lava Jato, diretamente com a campanha da presidenta Dilma.

"Alguns especialistas chegam a estimar que a campanha da presidente Dilma não teria custado menos de R$ 1,3 bilhão. O que significa que declarou apenas um quarto daquilo que teria efetivamente gasto", disse o ministro.

Segundo ele, os valores substanciais de doações da campanha do PT, que chamou de custos "muito significativos", levaram o presidente do TSE à época, Dias Toffoli, supor que havia acabado o fenômeno do caixa 2.

"Era uma ilusão, porque em seguida com as investigações da Lava Jato, vieram as informações que parte dos recursos de caixa 2, que estão sendo revelados agora, vieram para a campanha presidencial", disse categoricamente. E completou: "No fundo, o que se viu talvez e que foi mal interpretado pela oposição [PSDB], foi notoriamente um festival de abuso de poder econômico, que está sendo agora investigado".

A afirmação de que foi “notoriamente um festival de abuso de poder” por parte da campanha da presidenta Dilma evidencia que o ministro se pronunciou antecipadamente sobre a causa que está relatando ou prestes a dar uma decisão.

A tese de Mendes de que as contas são “suspeitas” segue o discurso entoado pela grande mídia, que criminaliza as doações feitas ao PT e beatifica as feitas ao PSDB e demais partidos investigados na Lava Jato. Vale lembrar que, com base nas declarações de campanha dos partidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSDB recebeu R$ 53,73 milhões de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato nas eleições de 2014. Neste mesmo ano, as doações declaradas pelo PT totalizaram R$ 56,8 milhões e pelo PMDB, R$ 46,6 milhões.

Mas a maior demonstração de criminalização contra o PT é a tramitação do projeto de lei de repatriação de recursos no exterior e a anistia ao caixa dois. A medida que poderá beneficiar centenas de políticos, a começar pelo tucano José Serra, do PSDB, que recebeu R$ 23 milhões da Odebrecht, segundo aponta investigações da Lava Jato, numa conta secreta na Suíça, durante a campanha presidencial de 2010.

Tratado como um tema espinhoso, o projeto ganhou celeridade no Congresso Nacional diante da proximidade do acordo de delação da Odebrecht.

No TSE, a ação movida pelos tucanos pede a cassação da chapa Dilma e Temer, eleita em 2014. A tese tucana é a de que o dinheiro de propina da Petrobras foi para a campanha presidencial. Temer tenta a todo custo individualizar as campanhas, apesar de compor a chapa. Apesar de ter disputado como vice e assumir o Planalto após o golpe.

Ainda na palestra, Gilmar Mendes reforçou a sua crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as doações de empresas a campanhas, que é a raiz dos esquemas de propinas no país. "Uma decisão importante, a meu ver, equivocada e sem base na Constituição", afirmou.