Rodrigo Maia quer votar segundo turno da PEC 241 no fim do mês 

Esta semana, após forte atuação da oposição, que exigia mais debate sobre a PEC para esclarecer a sociedade sobre o conteúdo da matéria e os efeitos na vida da população, a Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou a redação final da matéria para que possa ser enviada ao plenário da Casa e ser votada em segundo turno.

Para a oposição, a PEC retira recursos da saúde e da educação por causa do limite de gastos governamentais que impõe. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidenta nacional do Partido, reapresentou o voto em separado que o Partido defendeu na votação inicial, retirando os setores e saúde e educação do limite de tetos dos gastos.

O voto em separado apresentado pelo PCdoB afirma que a medida cria uma “reserva de mercado” destinada à iniciativa privada: “Se aprovado, não há como manter os direitos sociais existentes; não há como atender às demandas pela ampliação ou melhoria dos serviços públicos; sequer há como prover a infraestrutura necessária para produção nacional. Com essas restrições, a proposta cria uma reserva de mercado: somente o setor privado poderá atender a todas as necessidades que não forem cobertas dentro desses rasos limites”, diz o documento.

No voto, assinado por Luciana Santos(PE), Rubens Junior (MA), Daniel Almeida (BA) e Jandira Feghali (RJ), os deputados reforçam o argumento de que a proposta irá afetar negativamente os investimentos em saúde e educação. “Essa proposta representa um adeus à educação pública”, diz o PCdoB. “Na Saúde, limitar os recursos à reposição inflacionária agravará o quadro de subfinanciamento ainda hoje presente”, acrescenta o documento.