PCdoB cearense avalia cenário político após as eleições municipais

A reunião ordinária do Comitê Estadual, já previamente agendada, abordou os encaminhamentos das mudanças políticas recentes e seus desdobramentos nos municípios. Luís Carlos Paes de Castro, presidente estadual do PCdoB no Ceará, iniciou o debate apresentando o panorama político nacional. 

Segundo o dirigente comunista, com a chegada de Michel Temer à Presidência, interinamente ainda em maio e definitivamente no final de agosto deste ano, houve o aprofundamento, em vários pontos de vista, das dificuldades do país. “Do ponto de vista econômico, as decisões representam grandes retrocessos. Reduzem do papel do estado, entregam a riqueza do pré-sal para empresas estrangeiras e subordinam a economia nacional aos interesses americanos e potências europeias. Por outro lado, mantém uma política de juros elevados e o câmbio volta a se valorizar, o que dificulta a retomada de investimentos produtivos e geração de empregos. Nesta mesma direção, restringem a ação do BNDES e das políticas que beneficiavam a indústria nacional, no sentido oposto do que vinha sendo realizado pelos governos de Lula e Dilma. Uma postura de subserviência aos impérios ao invés de uma política soberana que fortalecia o Brics e as relações do Brasil com a América Latina, a África e a Ásia”.

Do ponto de vista da política fiscal, acrescenta Paes, ela está mais restritiva, “com redução de gastos com benefícios sociais, com aposentadorias e pensões, e precarização dos serviços públicos, mantendo, por outro lado, um sistema tributário regressivo, onde quem tem maiores rendas e patrimônio paga menos impostos, penalizando os trabalhadores e a classe média em função da pesada carga tributária sobre a produção e o consumo”.

Ainda como medidas que simbolizam este retrocesso e demarcam o contraponto entre o projeto aprovado nas urnas em 2014 e o que se impôs de forma usurpadora, Luís Carlos Paes cita a aprovação, em primeira votação na Câmara, da PEC 241/2016, que congela os gastos por até 20 anos; a proposta de reforma da previdência e dos projetos que visam terceirizar as atividades fim e as ameaças ao fim da CLT, ao permitir acordos em que os trabalhadores possam renunciar direitos garantidos em lei.

O dirigente vai além: Paes acrescenta a isso a campanha permanente que objetiva liquidar o PT e os demais partidos de esquerda, além de tentar destruir a imagem do ex-presidente Lula, a maior liderança popular dos últimos tempos. “Projetam ainda aprovar uma reforma política antidemocrática que visa restringir a liberdade partidária através da imposição de cláusula de barreira e proibição de coligações proporcionais, dificultando a existência de pequenos partidos. Medidas que já entrariam em vigor nas eleições de 2018”, exemplifica.

Acrescente-se a isso, ressalta Paes, a campanha de desmoralização da política e dos partidos pelos meios de comunicação, que buscam afastar o povo da política. “O que vimos em várias cidades do país foi o crescimento do número de abstenções, além dos votos brancos e nulos. Nos últimos dois anos esta massiva campanha midiática acabou afastando o eleitor da atividade política e até mesmo do exercício de seu direito como cidadão de votar e escolher seus representantes”, pondera.

“Todas estas questões foram o pano de fundo das eleições deste ano, a situação política nacional que condicionou o resultado das urnas. A crise política, econômica, institucional, o avanço da direita, a campanha da mídia, que contou com um aparato forte, repercutiu nos resultados”, avalia.

Mesmo diante destas questões nacionais, destaca Paes, outras condicionantes estaduais e municipais também tiveram peso relevante. “O quadro nacional é o mesmo em todas as cidades, mas as realidades específicas estaduais e locais também interferiram no processo. Por isso, os resultados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram diferentes daqueles do Maranhão, do Ceará ou da Bahia, por exemplo. No Sul e Sudeste, a derrota da esquerda foi mais acentuada, enquanto que nas outras regiões ela foi menor ou não existiu. No Maranhão, por exemplo, o PCdoB conquistou uma grande vitória e no Ceará o Partido manteve e até ampliou seus espaços e a derrota do PT foi proporcionalmente bem menor que no Sul do país”.

Ceará

Nos municípios cearenses, Luís Carlos Paes ratifica que o PCdoB travou uma disputa não só com o campo conservador, mas enfrentou em várias cidades forças aliadas no âmbito estadual. O Partido apresentou 23 candidatos a prefeito, compôs 24 chapas com vices e lançou mais de 600 nomes que disputaram cargos de vereador em 137 municípios. Totalizados os votos, o Partido elegeu oito prefeitos, nove vices (uma candidatura ainda está sub judice, podendo atingir a marca de dez eleitos), e 85 vereadores (com chance de chegar a 87), em 54 municípios.

“Na Capital, ainda segue o enfrentamento na disputa do segundo turno, com nosso apoio a Roberto Cláudio. Apesar da disputa com a direita, nos saímos relativamente bem. Mantivemos nossa vaga na Câmara Municipal, com o professor Evaldo Lima. Pela coligação da qual fizemos parte, que elegeu três candidatos, o PCdoB confirmou ainda a primeira e a segunda suplências, com a ex-vereadora Eliana Gomes e o líder sindical Josenias Gomes, respectivamente”.

Avaliações e lições

Apesar de ainda estar mobilizado nas campanhas de apoio a Roberto Cláudio em Fortaleza e Naumi Amorim em Caucaia, o PCdoB considera a necessidade de fazer reuniões em todos os municípios para avaliar os resultados das urnas. “Precisamos avaliar a nossa atuação no exercício da gestão, na construção das alianças e na própria condução da campanha”, considera.

Diante das avaliações iniciais, Paes avalia que algumas lições já podem ser tiradas dos números. “Nas Eleições para prefeito, fica comprovado que sair com chapa pura, na atual quadra política no Brasil e no Ceará, é prejudicial para o nosso projeto. O Partido se isola, tem votações pequenas e ainda dificulta a eleição de vereadores”. Para ele, na maioria das cidades, pequenas e médias, não há espaço para uma “terceira via”. “Ficamos fora da polarização gestão x oposição, e acabamos isolados. Precisamos avaliar com acuidade política o que é melhor para o Partido em termo de disputa majoritária no sentido de acumular forças”, reitera.

Para Paes, é tarefa urgente que os Comitês Municipais realizem reuniões para avaliar a disputa e a participação nessas Eleições. “Certamente será um rico processo que beneficiará direções municipais, candidatos e demais lideranças partidárias. Precisamos aprender com este processo e fortalecer o Partido nas cidades. Isso irá nos ajudar a reforçar o espírito de atuação coletiva”.

Paes reforça ainda que, para além das urnas, o PCdoB deve continuar a luta contra o golpe e suas medidas antinacionais, antidemocráticas e antipopulares. “Ano que vem iremos realizar nosso 14º Congresso, quando teremos a oportunidade de aprofundar o debate acerca dos novos rumos do país. É também tarefa nossa iniciar estas discussões, ter um plano de ação nos municípios, relacionar a luta institucional à de massas e começar a construir o projeto para 2018. Nosso objetivo inicial, no Ceará, é nos prepararmos para ampliar nossa presença na Assembleia Legislativa e recuperar nossa segunda vaga de deputado federal”, projeta.

E para isso, Paes considera importante “criar condições políticas e materiais para que nossos representantes desempenhem bem seus mandatos, instrumentos poderosos de fazer política”. “Também queremos fortalecer os vínculos desses camaradas com o Partido, ajudar na formação para que eles, além de lideranças, também cresçam do ponto de vista de nossa concepção política e ideológica”, defende.

Reestruturação do PCdoB

O coordenado do Departamento Nacional de Quadros do PCdoB, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas, também participou da reunião do Comitê Estadual cearense. Em sua intervenção, o membro do Comitê Central do Partido reforçou a campanha de reestruturação partidária, a nível nacional, com foco principalmente nos municípios com mais de 100 mil habitantes. “Vivemos um cenário nacional diferente de dois anos atrás, após o impeachment de Dilma, a ascensão de Michel Temer à Presidência e de sua agenda regressiva. Para enfrentar esta nova situação, precisamos de reforço comunista nas principais cidades”, ratifica.

Patinhas considera que o PCdoB exerceu relevante papel, com destaque nacional, durante esta transição. “Nossas lideranças demonstraram postura destacada, que as projetou em diversas áreas, como na UJS, CTB e no Parlamento, com Jandira Feghali na Câmara e Vanessa Grazziotin no Senado. Além disso, Flavio Dino, governador do Maranhão, é hoje uma das mais respeitadas lideranças da esquerda, e esse respeito foi comprovado nas urnas”.

Para os anos de 2017 e 2018, em que a direita visa consolidar este projeto de retrocesso, Patinhas considera que o PCdoB e a esquerda terão grandes embates políticos. “Vivemos este período de transição em que o PSDB quer chegar ao poder. Para este embate, temos que estar cada vez mais unidos e fortalecidos”.

Segundo o comunista, para 2017 o PCdoB deverá manter seu papel protagonista que já vem exercendo na luta contra a agenda regressiva de Michel Temer. “Por isso e para isso temos que fortalecer nossos Comitês Municipais. Somos um Partido que tem em seu DNA a defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e da soberania”, ratifica.

Para Patinhas, o grande desafio das forças progressistas como um todo é ampliar e fortalecer a resistência em cima de temas concretos, lidar com a reconfiguração da esquerda, examinar os erros cometidos e sistematizar lições para a retomada de um projeto nacional de desenvolvimento, mas agora em outro patamar. “Reformas estruturantes como a política e a da democratização da comunicação não foram encaradas como decisivas. Nosso papel agora é travar este debate aliado à luta contra a política regressiva imposta pelo governo golpista”, confirma.

Patinhas reforça a sugestão de Luís Carlos Paes sobre a necessidade de dialogar com os Comitês Municipais para avaliar as Eleições deste ano. “Precisamos envolver o coletivo partidário, extrair lições desse processo. Só com Comitês Municipais fortes teremos organismos de base fortes e, por consequência, um Partido forte”.

A partir dos diálogos locais, com a avaliação das batalhas políticas, propõe Patinhas, os Comitês Municipais poderão construir um plano de expansão do Partido onde ele possa estar melhor estruturado, organizado, enraizado e forte. “Somos um Partido de luta, mas para isso temos que estarmos organizado. Os Comitês Municipais devem ser os protagonistas destes debates, ligando os problemas do povo à política, para que todos se sintam pertencentes destes diálogos”, defende.

Patinhas acrescenta ainda a necessidade de que as três frentes partidárias – movimentos sociais, luta de ideias e institucional – estejam interligadas. “Elas são articuladas, não há contradição entre elas”.

A realização do 14º Congresso Estadual do PCdoB em 2017, reforça Patinhas, será uma grande oportunidade de reestruturar o Partido. “A partir das avaliações virão as mudanças e a renovação. Temos a convicção de que só com as bases fortalecidas, a reconstrução do Partido poderá ser efetivada, com um crescimento dirigido”.

Todo este revolvimento partidário tem como meta 2022. O dirigente nacional informa que, para isso, foi criado um Grupo de Trabalho que envolve as secretarias nacionais de Organização, de Juventude, de Quadros, Sindical, dentre outras, para que, no ano do centenário do PCdoB, o Partido esteja mais bem situado.

Patinhas encerrou sua intervenção ressaltando que é em períodos de adversidades, quando setores mais avançados aparentam certa desilusão, pessimismo e frustração, que o PCdoB cresce. “Foi assim em 1964 e está sendo assim em 2016. Temos a capacidade de definição de novos rumos, de propor palavra de ordem e bandeiras unificadas, somos protagonistas de história e de persistência. Não arredamos o pé pois sabemos que esta luta vai além de ser eleitoral. Temos respeitabilidade, coerência nas ideias, amplitude na política e combatividade da nossa militância. Teremos papel cada vez mais destaque na cena política nacional”, finaliza.

Após as intervenções, a reunião abriu espaço para o debate. Nela os membros do Comitê Estadual puderam contribuir sobre a construção do debate e das metas para o Partido nos próximos anos. Ao final do encontro, foi aprovada uma Resolução Política que sintetiza o balanço eleitoral do Partido nas Eleições deste ano.