Parlamentares querem explicação de ministro no plenário da Câmara

Na justificativa da proposta, que tem que ser submetida à votação do plenário, os parlamentares citam o fato ocorrido no último domingo (25) quando, durante um evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP), Moraes adiantou que seria realizada uma nova fase da Operação Lava-Jato nessa semana. Na manhã do dia seguinte (26), o ex-ministro Palocci foi preso.

No documento, os parlamentares afirmam que o fato “mostra extrema gravidade”, e que “demonstra uma potencial interferência do Ministério da Justiça no andamento da Operação Lava-Jato, fazendo com que o governo se utilize da Operação para investigar somente seus adversários políticos, afetando a essência da imparcialidade das operações da Polícia Federal (PF)”.

Os deputados também acusam Alexandre Moraes de agir movido por interesse eleitoral uma vez que “no momento em que antecipou a operação da PF, encontrava-se participando de campanha eleitoral de aliado político”, citando que o ministro também é filiado ao PSDB. Nesse caso, de acordo com os parlamentares, o ministro da Justiça teria se utilizado do cargo em benefício próprio e de terceiros.

Procedimento

A convocação do ministro da Justiça precisa do apoio da maioria simples dos deputados presentes à votação do requerimento em plenário. Se aprovada, Alexandre Moraes ficaria obrigado a comparecer à sessão que, então, seria transformada em Comissão Geral. O ministro então falaria por 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, e todos os deputados previamente inscritos poderiam fazer perguntas.

No caso de não comparecimento, e nem apresentação de justificativa adequada, a Câmara poderia instaurar processo de crime de responsabilidade contra o ministro.