PEC 241 retira direitos da sociedade na Educação
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita no Congresso Nacional. A PEC estabelece um novo regime fiscal, proposto pelo presidente interino, Michel Temer, e pelo ministro da Fazenda interino, Henrique Meirelles, determinando que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário.
Publicado 22/08/2016 14:00
Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o salário dos professores. Em resumo, a PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014). Entenda em detalhe a proposta: