Congresso comemora avanços nos 10 anos da Lei Maria da Penha 

Para Vanessa, a lei é um avanço na legislação brasileira porque atua na prevenção da violência, no tratamento da mulher e da família e, também, com o tratamento do próprio agressor. Essa foi a exaltação que fizeram as demais oradoras da sessão que durou mais de três horas.

Segundo ainda as parlamentares – senadoras e deputadas -, nesses 10 anos de existência da lei há muito o que comemorar, mas ainda há avanços e serem conquistados, considerando o curto espaço de tempo da nova legislação em relação à trajetória de luta das mulheres por igualdade e contra a violência.

Durante a sessão solene, ocorreram ainda os lançamentos do Portal do Observatório da Mulher contra a Violência, mantido pelo Senado, e também de folder com pesquisa inédita sobre violência e participação política feminina, além de um concurso de vídeos por celular. O objetivo das ações é incentivar o protagonismo da mulher e mobilizar a sociedade para discutir os casos de violência.

Origem do nome

Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Na primeira, depois de um tiro nas costas, ficou paralítica. Maria da Penha enfrentou luta judicial de quase 20 anos até que seu agressor fosse punido.

Ao denunciar seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, Maria da Penha descortinou a inércia judicial no país em relação à violência doméstica. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a criação de lei para prevenir e punir a violência doméstica. Em 7 de agosto, a legislação completou dez anos. É considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo em seu campo.