Defesa de Dilma entrega contraditório na ação de impeachment
O advogado da presidenta eleita Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou às 13h37 desta sexta-feira (12) à Secretaria-Geral da Mesa do Senado o contraditório da presidenta na ação apresentada pela acusação. Na ocasião, Cardozo recebeu a notificação dando conta de que a sessão de julgamento de Dilma Rousseff terá início no próximo dia 25, uma quinta-feira, às 9 horas.
Publicado 12/08/2016 15:05
O documento, com 673 páginas, responde ao chamado libelo acusatório – uma espécie de resumo do processo -, entregue pela acusação na quarta-feira (10). O documento da acusação possui apenas nove páginas e a acusação informou que vai indicar apenas três das seis testemunhas a que teria direito no julgamento em Plenário.
Cardozo, que mais uma vez criticou a pressa da acusação em realizar o julgamento, confirmou a indicação de seis testemunha. São elas Gilson Alceu Bittencourt, ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento; Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento; Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal; Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Luiz Cláudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação, e o economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo.
O advogado tem defendido que se houver um julgamento justo, ainda que político, haverá absolvição. Para ele, as provas arrebentam com a acusação, mostrando claramente que o impeachment é, na verdade, um golpe.
Entre os pontos da defesa que tem sido apresentados ao longo de todo o processo, Cardozo destaca o desvio de poder, por ter o ex-presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter recebido o pedido de impeachment movido por vingança, o que se comprova com seu discurso de renúncia; o parecer do Ministério Público indicando a inexistência de ilegalidade nos decretos, tampouco de dolo por parte de Dilma; a perícia que constatou a ausência de ato de Dilma nos repasses referentes ao Plano Safra; as testemunhas ouvidas que apontam para inexistência de crime nas chamadas pedaladas fiscais; e a entrevista concedida pela líder do governo golpista no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmando que o afastamento de Dilma se deu apenas por razões políticas.