Meirelles quer mais poder e pressiona por superministério

A Secretaria do Orçamento Federal é responsável pela coordenação do processo orçamentário. Elabora o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária da União e o Plano Plurianual. Também é sua função acompanhar a execução do Orçamento. É, portanto, peça-chave do Ministério do Planejamento.

O pagamento daquilo que é estabelecido pelo Orçamento, contudo, fica a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada ao Ministério da Fazenda. Ou seja, uma pasta planeja, a outra, executa.

Desde a saída do senador Romero Jucá, o Planejamento é comandado pelo interino do interino, Dyogo Oliveira. Para um ministério que já estava, portanto, enfraquecido, perder a Secretaria do Orçamento para a Fazenda é mais um passo rumo ao esvaziamento.

Paulo Kliass critica tal sinalização. Para ele, a existência do contraponto, de duas visões na área econômica do governo e a natural tensão entre elas, ao contrário do que alguns possam dizer, é importante e salutar. “Dá um pouco de equilíbrio na condução da política pública”, defende.

“Independentemente da orientação que você tenha no conjunto do governo, se é um governo mais ou menos desenvolvimentista, ortodoxo ou neoliberal, é importante que o presidente da República possa ter dois ministros ou duas visões a respeito de como promover o conjunto da política econômica e cada uma das decisões que vão sendo tomadas”, avalia.

Concentrando poder

Segundo ele, a proposta de migrar a Secretaria do Orçamento é, em última instância, uma briga por mais poder. “O pano de fundo é esse: você tem uma tensão entre essas áreas e ela faz bem para a democracia, faz bem para a República. E você tem tentações autoritárias de concentração de poder em quem está no comando da política econômica, de transformar a área econômica em um superministério”, resume.

A disputa pela Secretaria do Orçamento dá continuidade a este processo, iniciado com a incorporação da Previdência à pasta de Meirelles. “Depois da conta de juros, que é a maior conta do orçamento – mais de 40% –, a segunda maior despesa do governo é a Previdência Social. São quase R$ 400 bilhões por ano de despesa a ser paga. Ele [Meirelles] quis a Previdência dentro da Fazenda para ter ainda mais controle”, aponta o economista.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos – vai na mesma direção, diz. “É a mesma coisa. Concentrar superpoderes num ministério, para fazer esse arrocho fiscal a qualquer custo. Já trouxe uma carga importante, que é de política social, para seu controle”.

As pressões para tentar manter sob seu comando a Secretaria do Orçamento seriam outra jogada nesse sentido. “Isso significaria ele ter como seus subordinados o cara do Tesouro e o cara do Orçamento. É um superministro da Fazenda, que decide como vai ser feita a despesa e quando ela vai ser ou não realizada. Seria estar com os dois lados da moeda sob seu controle. Isso é uma loucura”, condena Kliass.

Ele lembra que a estratégia não é nova. Cita que Delfim Netto, no final da década de 1970, conseguiu algo semelhante, quando foi superministro de João Figueiredo. Mesmo status teve Zélia Cardoso de Mello, superministra da economia na época do Plano Collor. “É uma tentação de quem está no comando da política econômica promover essa concentração de poderes”, afirma.

De olho em 2018

Para o economista, isso seria um problema não só do ponto de vista da política econômica, mas também seria “uma grande irresponsabilidade institucional e política para o país”.

“Seria [Michel] Temer, como presidente interino, dando todo o poder para um ministro da Fazenda que já está se declarando candidato à sua sucessão em 2018. É um projeto político do Meirelles de pavimentar a candidatura dele para 2018”, associa.

Kliass projeta que, caso o país consiga algum crescimento até as eleições presidenciais – “e a economia não pode ficar eternamente na recessão” – o ministro pode ser o candidato do campo conservador, representante do financismo, possibilidade que já circula pela mídia tradicional.

Maior influência do financismo

O economista avalia que a mudança administrativa na Secretaria do Orçamento não é consenso nem dentro do governo e enfrentará muita resistência. “Duvido que haja interesse de Temer em promover uma jogada desse tipo, de concentrar tanto poder na mão de um ministro que está promovendo a recessão, o desemprego, o desmonte do país. Na condição de presidente, é sempre bom poder ouvir dois lados – o da Fazenda e o do Planejamento. No caso de levar o Orçamento para dentro da Fazenda, o que é mais importante na estrutura do Planejamento desaparece”.

De acordo com ele, a migração seria o reconhecimento de que “planejamento e desenvolvimento não fazem parte do cardápio” do governo Temer. “Porque tudo vai ser dado pelas regras das grandes corporações do mercado, em especial, do financismo, que são as únicas, inclusive, que estão apresentando lucros. O país na crise, na recessão, no desemprego, nas falências, e os bancos faturando horrores, exatamente porque você tem figuras como Meirelles e [Ilan] Goldfajn [presidente do Banco Central], que são banqueiros, nas condições de tomar decisões a respeito de política econômica. Ao tirar o Orçamento do Planejamento e botar na Fazenda, você só aprofunda isso”, conclui.