“Temer tende a agravar a crise no país”, diz José Eduardo Cardozo

O site da UNE bateu um papo com o advogado, que falou sobre “porque é golpe”, quais as perspectivas para o processo de impeachment, avaliou a crise por qual passa o país e indicou saídas para essa situação.

Para ele, o debate que nos une nesse momento é a defesa da democracia.

UNE- Como o senhor avalia a crise que foi acentuada pós-governo golpista? 

Eduardo Cardoso- Nenhum governo consegue fazer com que o país saia da crise quando ele assume nessa condição de ser ilegítimo. Só a Democracia pode gerar forças suficientes para pactuações, para caminhos que façam com que o Brasil venha a ter novos e melhores momentos.

O governo Michel Temer nasce com o rompimento democrático, através de uma situação que é claramente golpista, e além disso nasce dentro de um projeto conservador negador daquilo que foi aprovado nas urnas nas eleições de 2014. Portanto, eu não vejo como esse governo possa ter sucesso. Não vejo hipótese nisso. Lamentavelmente, eu acho que ele tende a agravar a crise no país.

Quais são as saídas para a crise?

Em primeiro lugar, a reinstalação da Democracia. O retorno de Dilma Rousseff para o governo é de fundamental importância para que se possa fazer pactuações. Nenhum governo ilegítimo pactua. Portanto, o retorno de Dilma Rousseff é fundamental e, a partir daí, a busca da governabilidade dentro do projeto que esteja de acordo com aquele escolhido pelos brasileiros em 2014.

Por que o impeachmnet é golpe? 

Na verdade, o impeachment é um processo que está previsto na constituição e ele só pode ocorrer dentro da situação de verificação de crime de responsabilidade. Ele é um processo jurídico-político.

Somente com os pressupostos jurídicos de um crime de responsabilidade é que se pode fazer a avaliação política se pode permanecer ou não a presidenta da República no exercício do cargo.

No caso, não há crime de responsabilidade. O que há são pretextos para dizer que a presidenta da República precisava ser afastada.

Na medida que a constituição é desrespeitada, há uma ilegalidade, há uma ilicitude, e portanto, diante dessa situação, é uma desobediência à constituição, uma ruptura constitucional e, portanto, um golpe.

Quais são suas expectativas em relação à continuidade do processo do impeachment?

É difícil dizer, pois, se fosse um julgamento normal, a absolvição já teria sido feita. Não há acusações sérias contra a presidenta da República, proporcionado por setores golpistas que querem a afirmação de um projeto conservador para o país. Esses atores querem afastar uma presidenta que dava autonomia para as investigações da Lava Jato, e que se unem justamente para concretizarem o golpe. Portanto, eu não sei o que pode acontecer. Em condições normais, num julgamento justo, não haveria impeachment.