Prazo para recurso de Cunha contra cassação começa nesta sexta
Foi publicado nesta quinta-feira (16), no Diário da Câmara dos Deputados, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro. Cunha terá prazo de cinco dias úteis, a contar desta sexta-feira (17), para recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Publicado 17/06/2016 11:43
Apresentado recurso, a CCJ também terá cinco dias úteis para se pronunciar sobre ele; caso contrário, a pauta do colegiado será trancada.
Se a CCJ acatar o recurso de Eduardo Cunha, o processo poderá retornar ao Conselho de Ética. Se o recurso não for acatado, o parecer do Conselho será encaminhado para Mesa Diretora, que, após a leitura no Plenário, a publicação e distribuição do texto, terá prazo de duas sessões ordinárias para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia do Plenário, onde terá preferência sobre os demais.
Na terça-feira (14), o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que concluiu que o deputado afastado Eduardo Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.