Michel Temer praticamente encerra Programa Minha Casa Minha Vida

Michel Temer decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres do Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) e na faixa 2 (até R$ 3.600).

Além disso, o programa, uma das marcas dos governos Lula e Dilma, mudará de nome. O governo ilegítimo está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico.

Em 2015, o Tesouro investiu um total de R$ 11,8 bilhões em subsídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou o ministro Henrique Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira.

Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos.

O "relançamento" do programa, como "política habitacional" do governo Temer, só ocorrerá se o afastamento definitivo da presidenta for aprovado pelo Senado. As mudanças estão sendo discutidas no escuro, para evitar atritos com parlamentares, diante da ilegitimidade de Temer.

Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta.

Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:

“O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento de todos os programas (…) Com base nesses dados, serão feitos aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) criticou o corte no programa. "O Minha Casa Minha Vida é um dos programas de maior impacto na vida da população mais pobre. O subsídio é a essência do programa. Além de retirar das pessoas o acesso à moradia será um desserviço ao desenvolvimento da economia local. O programa gera milhares de empregos. É para isso que está servindo o impeachment", disse.