Para Gilmar, doação ilegal de Temer não é abuso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que a doação eleitoral acima do limite previsto pela legislação feita pelo presidente interino Michel Temer não pode ser caracterizada um abuso. Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e está inelegível pelos próximos oito anos, segundo a promotoria eleitoral.
Publicado 20/05/2016 18:38
Gilmar disse que, apesar de ainda não ter avaliado o caso específico de Temer, existe jurisprudência sobre o tema. "A jurisprudência do TSE indica que a partir de um dado limite poder-se-ia caracetrizar, não parece ser o caso aqui, não me parece que seja o caso. Acho que o debate está mais colocado no plano político. Acho que não houve esse tipo de caracterização, em geral, ocorrem estes erros por pequenas margens. Às vezes, sem saber qual é a sua capacidade de doação, isso acontece. Isso por si só não caracteriza qualquer abuso", opinou.
No início de maio, o TRE-SP condenou por unanimidade Temer a pagar uma multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite legal nas eleições de 2014. As doações de Temer, segundo o Ministério Público Eleitoral, somaram R$ 100 mil, e foram distribuídas para dois candidatos a deputados do PMDB no Rio Grande do Sul, Alceu Moreira e Darcísio Perondi.
O valor doado corresponde a 11,9% do total de rendimentos declarados pelo peemedebista, que foi de R$ 839.924,46. A lei eleitoral permite doações de até 10% dos rendimentos declarados pelo doador no exercício anterior.