Ex-assessor de campanha de Aécio é nomeado presidente da EBC
Passando por cima da Lei 11.652/08, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Michel Temer, que ocupa a presidência, nomeou ilegalmente Laerte Rimoli como direitor-presidente da empresa de comunicação pública, juntamente com Christiane Samarco, que ocupará a diretoria-geral. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União.
Publicado 20/05/2016 16:51
A lei estabelece que a indicação do diretor-presidente e diretor geral é, de fato, prerrogativa da Presidência da República e só podem ser retirados do cargo após duas moções de desaprovação do Conselho Curador da EBC. Porém, esse cargo é de mandato de quatro anos e Ricardo Melo, exonerado no último dia 17, não tinha sequer um ano de mandato.
No mesmo dia da exoneração, Melo entrou com mandado de segurança com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo respeito ao mandato. A relatoria da ação ficou com o ministro Dias Toffoli, que determinou a notificação de Temer para que ele preste informações em 72 horas.
Sobre a escolha do Rimoli, alguns fatos reforçam o caráter de ilegalidade do desgoverno de Temer, que em pouco mais de uma semana no poder age como um trator destruindo uma colheita.
Rimoli: Do mensalão tucano a Globo
Laerte Rimoli foi um dos quatro servidores condenados a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 179 mil reais devido a pagamentos irregulares realizados quando o jornalista era um dos assessores de imprensa do então Ministério do Turismo e Esporte, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, em 2002.
Ele era chefe da Assessoria de Comunicação Social do ministério. De acordo com o TCU, foram desviados R$ 10,6 milhões para a SMP&B Comunicação, aquela agência de publicidade controladapor Marcos Valério, que operava no esquema dos “mensalões” tucano e petista.
Marcos Valério, por conta de sua forte relação com o PSDB de Minas, montou um esquema eleitoral e em 1998, organizou uma operação de financiamento clandestino da fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais. Alí nascia o esquema do mensalão tucano, que serviu de modelo para parte de integrantes do PT.
De acordo com matéria publicada pela Carta Capital, em 2013, o rastro de dinheiro descoberto pelo TCU, graças a uma auditoria feita em 2001, demonstra que o “valerioduto” tucano funcionou até as vésperas das eleições presidenciais de 2002, possivelmente para cobrir compromissos das campanhas de 1998 tanto de Azeredo, sendo o primeiro condenado pelo esquema depois de 17 anos.
Pelo TCU, Rimoli, ocupante do cargo entre julho e dezembro de 2002, foi condenado a pagar R$ 74,6 mil por ter emitido sete notas fiscais frias em favor da SMP&B no valor total de R$ 30,6 mil. Outros R$ 44 mil foram pagos à agência pelo “manuseio e expedição de 50 mil correspondências” jamais postadas, de acordo com a auditoria.
Depois disso, Rimoli passou pelas redações da grande mídia como TV Globo, revista Veja, direção da rádio CBN, onde ganhou especialização para ocupar a assessoria parlamentar do PSDB e, posteriormente, a função de diretor de comunicação da Câmara dos Deputados, função que ganhou do não mesmo arbitrário Eduardo Cunha, então presidente da Casa. Vale lembrar que Rimoli também prestou serviço para as campanhas presidenciais de Aécio Neves e Geraldo Alckmin.
Nos corredores do gabinete dos sem voto de Temer, a informação que se tem é que Rimoli foi uma indicação de Claudia Cunha, a esposa do deputado suspenso. Ela trabalhou com Rimoli na TV Globo.
Mídia golpista representada
A imprensa golpista aplaudiu a escolha. O blog “O Antagonista”, de Diogo Mainardi e Mario Sabino, ambos ex-Veja, publicou: “Ele assumirá com a missão inicial de mostrar que o PT destruiu o conceito de televisão pública”.
O ódio dos “antagonistas” e do monopólio da mídia é porque a EBC, principalmente a TV Brasil – uma das mídias da EBC -, nos últimos anos deu voz a setores que a mídia de mercado e conservadora criminalizava.
Em entrevista ao Portal Vermelho, a presidente do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, destacou que a lei que criou a empresa de comunicação pública foi um avanço para a democratização da informação.
“A lei assegurou aquilo que falta a toda a comunicação do país: a participação da sociedade na proteção da sua gestão. Na vigilância para que essa empresa não se preste a papéis de interesse governamental, partidário ou mercadológico”, enfatizou.
Ela salientou que setores privados atuam contra essa autonomia. “A mídia que pertence ao setor privado não tem interesse e nem vontade de discutir a modernização da comunicação no Brasil. A autonomia da EBC foi uma conquista muito preciosa para a sociedade porque é passamos a discutir todo o processo de comunicação do país com a sociedade e de toda a mídia que pertence a ela”.
Laerte Rimoli, no entanto, demonstrou a que veio. Disse em entrevista após o anúncio de sua nomeação que “pretende devolver a EBC para os brasileiros”.
"Nós vamos devolver esta empresa para a sociedade brasileira e vamos fazer o básico, que é jornalismo. Jornalismo como nós todos conhecemos, arroz com feijão. A empresa não pode servir a outros propósitos que não seja o propósito da informação", disse ele. Pelo seu histórico, sabemos muito bem que tipo de “arroz e feijão” que quer servir.