Fachin se declara impedido e Rosa Weber julgará pedido Lula no STF

Fachin foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado no fim de semana no Supremo. Mas ao se declarar “suspeito”, ou seja, quando alguma questão subjetiva pode prejudicar a imparcialidade do magistrado na decisão do caso, o presidente do STF  enviou o pedido por sorteio para outro ministro. Segundo Fachin, ele é amigo íntimo de "um dos ilustres patronos subscritores da medida".

"Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil [CPP], c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida", disse Fachin.

O inciso I do artigo 145 do CPP afirma que há suspeição do juiz caso ele seja "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados". Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Weber é a nova relatora

Em face do impedimento do ministro Edson Fachin, a ministra Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico. A ministra foi citada por Lula em um dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro e divulgados na semana passada.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.

No dia 4 de março, Rosa Weber negou pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, que envolve Lula. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decidisse sobre o conflito de competência sobre as investigações. Para a defesa, as investigações não poderiam prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.