Desmonte das estatais será a polêmica da vez em votação no Senado 

O marco define regras de gestão e até de compras para todas as empresas públicas e sociedades de economia mista da União, estados, Distrito Federal e municípios. A base do governo pretende adiar a votação. Já a oposição requer a urgência na apreciação da matéria.

Líderes sindicais avaliam que, apresentada como forma de aprimorar a gestão dessas empresas, o projeto, na verdade, representa uma ameaça ao patrimônio dos brasileiros porque promoveria uma privatização generalizada.

Os parlamentares representantes dos trabalhadores querem a retirada da urgência de votação da proposta que, segundo eles, deve voltar a ser debatida pelas comissões do Senado.

Eles alegam que o projeto aproveita um momento de fragilidade do governo e da imagem das empresas estatais, especialmente da Petrobras, pivô de um esquema de corrupção envolvendo construtoras e políticos, para pôr em curso um processo de desmantelamento do Estado.

Entre outros pontos, o texto estipula que empresas públicas e de sociedade de economia mista serão agora constituídas sob a forma de sociedade anônima. Dá também prazo de dois anos para que essas empresas coloquem, pelo menos, 25% de suas ações em circulação no mercado. O objetivo é garantir liquidez e facilitar a eleição de membro do conselho de administração pelos minoritários.

Representante de trabalhadores da Petrobras, Deyvid da Silva disse que o projeto prolonga debate já superado nas eleições de 2014, que colocou de um lado defensores do “Estado mínimo” e, de outro, aqueles que veem como importante a manutenção de setores estratégicos nas mãos do governo.

“O projeto traz a possibilidade de, infelizmente, termos o capital financeiro determinando decisões em empresas que são instrumentos de implementação de políticas públicas de Estado”, explicou.

Opinião semelhante tem Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Segundo ele, com a justificativa de garantir transparência, o projeto obriga essas empresas a abrirem o capital à iniciativa privada, o que contraria os interesses dos trabalhadores e da maior parte da população brasileira.

Se o projeto for aprovado da forma que está a Caixa Econômica Federal, que hoje é uma empresa pública, subordinada diretamente ao governo, contará com a participação de outros acionistas na sua gestão.

Outras votações

Antes de iniciar a votação do projeto das estatais, os senadores devem deliberar sobre duas MPs que trancam a pauta da Casa. A que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem ações em instituições financeiras e a que trata da reforma administrativa e reorganiza os órgãos de governo.

A proposta da reforma administrativa do governo reduz de 39 para 31 o número de ministérios e, entre as mudanças, está a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, além da extinção do Ministério da Pesca, que se transforma em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.

Os senadores podem votar ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a quantidade de cargos de livre nomeação pelo gestor público nos governos federal, estaduais e municipais e exige processo seletivo público para seu preenchimento. A matéria, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), deve ser apreciada com urgência na Casa.

Os trabalhos no Plenário do Senado terão início nesta terça-feira (1°) às 16 horas.