ANPG condena em nota entrega do Pré-Sal a empresas estrangeiras
A Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) divulgou nota nesta quinta-feira (25) se posicionando contra os Projetos de Lei 6.726/2013, que substitui o atual modelo de exploração do pré-sal de partilha para o modelo de concessão e o Projeto de Lei do Senado 131/2015. Este último foi aprovado nesta quarta-feira (25) no Senado, revogando assim a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal. Agora o debate será na Câmara.
Publicado 25/02/2016 14:06
Não à revisão do modelo de partilha do Pré-sal
A Associação Nacional de Pós-graduandos vem acompanhando no Congresso Nacional, desde o ano passado, a tramitação de projetos polêmicos que propõem rever o modelo de partilha do pré-sal. O primeiro é o Projeto de Lei 6.726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que substitui o atual modelo de exploração do pré-sal de partilha para o modelo de concessão. O segundo é o Projeto de Lei do Senado 131/2015 de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), com teor semelhante.
O pré-sal é uma conquista do povo brasileiro e deve servir para permitir a emancipação humana e o desenvolvimento nacional através da ciência e tecnologia. A revisão do modelo de partilha implica, primeiramente, em ataque à Petrobras, hoje uma das empresas que mais investem em ciência e cultura no Brasil, e, em segundo lugar, na perda de mais de 480 bilhões em recursos que podem e devem ser investidos em educação, ciência e tecnologia.
Ao manifestar sua posição contrária aos projetos, convidamos a sociedade civil a se ladear a essa luta, contra qualquer manobra que busque entregar os recursos do povo brasileiro a empresas estrangeiras sem compromisso com o nosso projeto de desenvolvimento nacional, com uma ciência que vise a emancipação humana e a justiça social que conta com os recursos do pré-sal para seu custeio e investimento.