UNE e ANPG repudiam PL que institui cobrança na universidade pública
A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, e Tamara Naiz, presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), contestaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a cobrança de anuidade nas universidades públicas. O projeto aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Publicado 11/01/2016 19:52
Apresentado no Senado no final de 2015, o PLS institui a cobrança de anuidade aos estudantes que têm renda familiar superior a 30 salários mínimos.
É a segunda vez que o parlamentar apresenta este projeto no Senado. Em 2005, a proposta foi rejeitada na comissão de Educação da Casa.
“Esse projeto é preocupante pois fere o que há de mais avançado na legislação educacional brasileira, que é o princípio da gratuidade”, ressaltou Tamara.
“Começa taxando quem tem mais dinheiro, depois taxa a classe média e depois taxa todo mundo. É um precedente perigoso que não mexe no acesso, que é uma das justificativas. Vamos combater esse projeto”, argumentou.
Para a presidenta da UNE, o projeto mexe com um direito garantido na Constituição Federal. “A educação é um bem público a que todos tem direito independente do nível de renda”, defendeu Carina.
Na opinião dela a iniciativa vem na contramão de conquistas que são referência para o movimento pela educação no continente latino-americano.
“No Chile houve um processo de luta para que o ensino superior de lá, que era pago, pudesse ser gratuito, o que vai acontecer a partir deste ano. E no Brasil há essa possibilidade de retrocesso”, comparou.
Retrocessos
Antes da apresentação do PLS 782/2015, a ANPG foi surpreendida, também em dezembro, com a Proposta de Emenda à Constituição 395/2015 que altera o artigo constitucional 206 e prevê a cobrança de mensalidade e taxas de serviços nos cursos de pós-gradução e extensão. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal em outubro de 2015.
“Dai só sobraria a graduação sem cobrança e aí vem esse projeto que institui a cobrança na graduação também. Além da ANPG diversas entidades estão se movimentando para combater essas iniciativas que ferem o direito à educação pública, gratuita e de qualidade”, finalizou Tamara.