Senado aprova incentivo ao uso de energias alternativas
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que garante incentivos à autoprodução de energia a partir de fontes alternativas, como solar, eólica e de biomassa. A proposta segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) elogiou a proposta de iniciativa comum do ex-senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM).
Publicado 02/12/2015 14:47
Para Beber, o projeto vai estimular a iniciativa da microgeração, o que deve favorecer o setor de energia elétrica.
“Muitos microgeradores de energia deixaram de fazê-lo no passado, justamente pela dificuldade que tinham de colocar o excedente de produção da geração de energia no mercado. E esse projeto de lei, uma vez aprovado, com certeza vai despertar essa iniciativa, vai fomentar e muitas iniciativas dessa natureza vão contribuir fortemente para nós termos um setor de geração de energia elétrica muito mais fortalecido”, disse o senador.
O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que o projeto vem suprir uma lacuna que existe no incentivo à microgeração distribuída e ressaltou que esse debate está sendo feito no mundo inteiro.
“Eu estive recentemente discutindo, num seminário internacional, sobre os erros de alguns países e até algumas empresas nas medidas adotadas tentando fazer algo numa escala extremamente ampliada e que tiveram que recuar efetivamente para essa área da micro e da minigeração”, afirmou.
Mudanças
De acordo com o texto, qualquer pessoa, condomínio, propriedade rural, empresa (individualmente ou em consórcio com outras empresas) poderá produzir sua própria energia, gerenciar seu consumo e ainda vender o excedente para a concessionária de distribuição local.
O relator fez duas mudanças no projeto para superar dificuldades detectadas no texto original. Para resolver a questão do aumento da tarifa pela compra compulsória da energia pelas distribuidoras, o senador limitou a quantidade de energia elétrica que elas deverão comprar em 3% da estimativa de carga total do mercado da distribuidora. E estabeleceu um preço de referência para a aquisição da energia de modo a não onerar demais o consumidor.
Outra mudança permite o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de painéis fotovoltaicos e microturbinas eólicas. "Essa medida viabilizará enorme mercado, capaz de criar a escala de demanda necessária para reduzir os custos de produção desses equipamentos e atrair fabricantes para se instalarem no Brasil", argumenta.