Sob protestos, comissão aprova PEC sobre terras indígenas 

Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados, o que provocou protestos dos deputados contrários à PEC que, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. Os indígenas foram barrados no plenário 14, onde ocorreu a reunião, e fizeram manifestação nos corredores das comissões.

Os demais partidos com representação na comissão especial – a bancada ruralista – aprovaram o texto e comemoraram o resultado.

Mudanças 

Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações. Para as lideranças indígenas, devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado, a medida representa o fim das demarcações.

Para tentar conter essas críticas, o relator decidiu que os projetos de lei de demarcação terão tramitação semelhante à de medida provisória. Assim, os projetos trancarão a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado após 60 dias, contados a partir da edição da proposta pelo Executivo.

Serraglio também alterou o substitutivo para criar, na Câmara dos Deputados, uma vaga permanente para indígenas, a fim de reduzir a sub-representatividade dos indígenas no Parlamento. A forma de eleição desse representante ainda seria definida por lei, posteriormente.

O deputado ainda retirou do texto o artigo que previa a criação de uma comissão paritária para resolver conflitos em áreas reivindicadas por comunidade indígena.

Conflitos fundiários

Essas mudanças foram feitas após reunião, pela manhã, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que chegou a fazer um apelo pelo adiamento da votação da PEC 215 sob o argumento de forte risco de acirramento do clima de violência em regiões que enfrentam conflito fundiário.

Os conflitos anunciados pelas lideranças indígenas se baseiam ainda no fato do texto aprovado proibir a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelecer o direito de indenização dos proprietários de terras e fixar o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.

A coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, prometeu reação capaz de afetar o agronegócio economicamente. “O que eles querem é isso: torturar e matar devagar. Nós estamos, agora, com a estratégia de parar o país. E vamos fazer isso. Nós vamos continuar mobilizados e continuar protestando, bloqueando pontos estratégicos deste país”, afirmou.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a bancada ruralista encabeçará uma das “maiores conturbações públicas” com a aprovação da PEC pelo colegiado. “Vocês (ruralistas) falam tanto de conturbação pública, mas são vocês que estão encabeçando uma das maiores que estamos para ver. Preferia que nós apostássemos em uma solução pacífica”, diz a parlamentar, que defendeu a retirada de pauta da matéria.

“A gente não pode deixar que esta matéria – que é, sim, a PEC da morte dos povos indígenas – seja aprovada pela Câmara dos Deputados”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Também o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) destaca os riscos e ameaças para a preservação das culturas indígenas com a aprovação da PEC 215. “Ao trazer para o Congresso Nacional a decisão (da demarcação de terras indígenas) na verdade termina por não mais demarcar terras indígenas, que é uma conquista e vitória do povo brasileiro, que precisa ser mantida porque temos problema de reparação real para essas comunidades.”

Tramitação

A proposta tramita há 15 anos na Câmara. A aprovação definitiva da polêmica PEC 215 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Se a proposta vencer todas as etapas de tramitação, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a PEC fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.