Indígenas comemoram adiamento da votação da demarcação de terra 

Pelo texto do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada as lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.

A exemplo da semana passada, a reunião foi marcada pela obstrução dos partidos contrários ao texto – PT, PV, Psol, Rede e PCdoB -, que exigiram procedimentos regimentais, como leitura, discussão e votação de atas de reuniões anteriores da comissão. Só esses procedimentos consumiram quase duas horas da reunião.

Para vencer parte da obstrução, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, apresentou proposta de retirada da matéria da pauta de votação da comissão. O requerimento foi rejeitado com apoio da bancada ruralista e, assim, ficaram prejudicados todos os demais requerimentos para adiamento de discussão encaminhados pelos partidos contrários à matéria.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), membro do colegiado, explica que a PEC é um atentado às comunidades indígenas, aos quilombolas e à preservação do meio ambiente. “Essa PEC significa um verdadeiro etnocídio. Mais uma vez, querem impor uma pauta regressiva, de perda de direitos, enquanto o que precisamos é do aprofundamento de direitos”, avalia.

Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece atualmente. O parecer do relator também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas; estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras; e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.

Os povos indígenas alertam que a PEC vai impedir novas demarcações de terras indígenas e quilombolas devido à força dos ruralistas no Congresso Nacional, a quem caberá a palavra final sobre as delimitações, em caso de aprovação da proposta.

Bate-boca

Na discussão da matéria, os deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) bateram boca sobre os reflexos da PEC 215. Para Edmilson, a proposta, se aprovada, vai “sepultar” 228 processos de reconhecimento de terras indígenas; “engavetar” 144 processos subjudice; e “jogar no lixo da história” mais de 1.600 processos de reconhecimento de áreas quilombolas. “É uma PEC a favor dos latifundiários e dos agronegocistas”, declarou Edmilson.

Já Heinze criticou a recente demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que, segundo ele, teve a oposição dos próprios índios da região. Também citou “crimes”, como roubos de diamante, por exemplo, que estariam ocorrendo nas reservas indígenas.

Durante o decorrer da audiência, o presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), autorizou a entrada, no local do debate, de cerca de 10 representantes de indígenas e quilombolas, que foram impedidos de entrar no plenário, mais cedo, durante a transferência do local da reunião.