Jussara Cony defende taxar fortuna e fim da sonegação em prol da saúde

O documento, intitulado “A Saúde Pede Socorro”, chama atenção para alguns dos principais problemas da área no estado. “A irregularidade na transferência de recursos contratados junto ao governo do estado, registrada a partir do quarto trimestre de 2014 e agravada em 2015, obriga municípios e hospitais a reduzir serviços e a fechar leitos”, aponta.

Para lidar com as carências da saúde, a carta reivindica, junto ao governo estadual, o repasse regular e mensal aos municípios do percentual de 12% da receita determinado pela legislação em vigor; garantia de aplicação prioritária de novos recursos na saúde; manutenção, nos contratos junto à rede hospitalar, do aporte de recursos livres essenciais para o custeio das defasagens nas tabelas de procedimentos e imediata regularização dos repasses do IHOSP e a não redução de quantitativos de serviços e de seu respectivo valor de financiamento quando da renovação dos contratos com a rede hospitalar.

Com relação ao governo federal, a carta-aberta reivindica a manutenção da regularidade nos repasses dos recursos contratados; a retomada dos níveis históricos de participação da União no financiamento global dos serviços de saúde pública, o que importa em efetivo esforço para alocação de maiores fatias do orçamento federal no Ministério da Saúde e ação urgente no sentido da revisão da política de cofinanciamento das UPAs. Por fim, o documento conclama a mobilização do povo na defesa do direito à saúde.

Na avaliação da vereadora Jussara Cony, a reunião foi uma importante sinalização da união de diversas forças parlamentares, da sociedade civil e dos movimentos sociais de diferentes matizes políticas em favor do SUS.

A carta-aberta é assinada pela Federação dos Trabalhadores em Saúde do RS (FEESSERS), Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Frente Parlamentar das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa, Sindicato dos Enferemeiros do RS, OAB-RS, Central de Movimentos Populares, União dos Vereadores do RS (UVERGS), Associação Gaúcha Municipalista (AGM), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (COSEMS), Associação dos Hospitais Públicos Municipais, Conselho Regional de Farmácia, SindiSaúde-RS e Parlamento Metropolitano.

Fontes de financiamento

Durante audiência em defesa da saúde pública realizada na Assembleia Legislativa do RS, na qual o documento foi apresentado e aprovado, a vereadora Jussara Cony condenou a “postura retrógrada” do Congresso e em especial do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RS), “desarquivador-mor de tudo que não presta para o país”.

Jussara destacou o fato de Cunha não pautar o projeto de lei de iniciativa popular propondo 10% das receitas brutas da União para a saúde, que conta com 2,6 milhões de assinaturas, mas desarquivar um projeto de sua autoria que propõe 10% da receita líquida, além de emenda parlamentar. “O SUS não quer emenda parlamentar, o SUS quer financiamento público, quer reforma política que acabe com financiamento de empresas, pois isso faz mal para o SUS”, salientou.

Além disso, Jussara enfatizou a necessidade da taxação das grandes fortunas e o combate à sonegação como estratégias para aumentar o financiamento da saúde. “E essa mídia retrógrada, golpista, tem que pagar imposto. Quanto a Rede Globo deve?”, completou.
No que diz respeito à gestão, Jussara explicou que é preciso haver integração, transversalidade, regionalização, regulação, mas é necessário, acima de tudo, pagar os servidores. “Vamos tirar (recursos) de onde tem de tirar, mas não dos funcionários públicos. Temos de pagar seus salários. Como fica a saúde física e mental destes trabalhadores numa situação como esta?”, questionou.

Por fim, Jussara reafirmou sua posição contrária à privatização e à terceirização da saúde e reafirmou a importância do controle social, “que deve ser respeitado e ter estrutura para exercer seu papel de fiscalizador pela construção do SUS”.

(PL)