Receita do setor de defesa somou R$ 202 bilhões em 2014

Essas são algumas das conclusões do primeiro estudo abrangente do setor, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ligada ao Departamento de Economia da Universidade de São Paulo, para a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, com base em matrizes de insumo-produto e valores deflacionados para 2014.

A pesquisa aponta a importância do setor para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. “Parte significativa da produção requer desenvolvimento tecnológico, especialmente para a defesa nacional”, aponta o economista Joaquim Guilhoto, vice-diretor da FEA-USP, autor do trabalho. “A produção com conteúdo tecnológico relevante predomina na área”, diz Armando Lemos, diretor técnico da associação empresarial Abimde. E o caso de projetos estratégicos do Ministério da Defesa, como o programa de desenvolvimento de submarinos, da Marinha, a fabricação do sistema Astros de lançamento de foguetes e dos blindados Guarani, do Exército, e do avião cargueiro KC-390, da Aeronáutica, este lançado em fevereiro.

Ao contrário de estimativas como a do Banco Mundial, limitadas à divisão do total de gastos do Ministério da Defesa de cada país pelo PIB, o estudo inclui as atividades de custeio da defesa e da segurança privadas, considera toda a cadeia produtiva do setor e exclui os desembolsos com os inativos. Os dois conceitos estão, de certa forma, corretos, mas cotejá-los não faz sentido. Em 2013, de acordo com o levantamento do Banco Mundial, os gastos do setor no Brasil corresponderam a 1,4% do PIB. Segundo critérios adotados no estudo da Fipe/FEA-USP, o produto correspondeu, no mesmo ano, a 3,7%, mesmo porcentual de 2014.

Dos R$ 202 bilhões do PIB setorial, R$ 110 bilhões provêm das despesas correntes de defesa e segurança. A esfera estadual, representada pelas polícias militares, responde por R$ 47 bilhões das compras. Em segundo lugar aparece a segurança privada, com R4 31 bilhões. Os gastos com a defesa nacional somam R$ 25 bilhões e os relativos à segurança federal, R$ 7 bilhões. Os números mostram o peso significativo do segmento de segurança privada, acima do Orçamento para a defesa nacional.

Um dos aspectos mais interessantes e importantes do trabalho está no fato de proporcionar uma visão abrangente dos impactos do segmento de defesa e segurança em várias áreas da economia. O enfoque centrado na cadeia produtiva, principal responsável pela diferença apontada entre os distintos cálculos do PIB do setor, levou à investigação da trajetória reversa da manufatura dos produtos. Isso permitiu compreender cada etapa de agregação de valor, até chegar à matéria-prima, no início do processo.

R$ 110 milhões em compra de produtos

No elo final da cadeia, as Forças Armadas e a segurança privada despendem 110 milhões na compra de produtos e serviços de um conjunto de fábricas e outras empresas. As atividades industriais envolvidas no suprimento do complexo somam R$ 8 bilhões de reais. O montante subdivide-se em manutenções, reparações e serviços específicos, no total de R$ 3,2 bilhões, seguidos por construção, instalações e conservação de imóveis, com R$ 2,1 bilhões. Veículos e equipamentos de transporte respondem por 1,4 bilhão, pouco acima de máquinas, equipamentos e material de informática, com R$ 1,3 bilhão.

Na etapa anterior, aquelas fábricas e empresas adquiriram grandes quantidades de ferro, aço, alimentos, combustíveis e outros insumos dos seus fornecedores, ligados às atividades primárias. As encomendas anuais totalizam 13 bilhões de reais, mostra o estudo.

As atividades terciárias da cadeia de valor do setor de defesa e segurança, principalmente serviços, comércio e distribuição, somam R$ 71 bilhões. Esse valor, somado àqueles das compras do governo (R$ 110 bilhões), das atividades industriais (R$ 8 bilhões) e das atividades primárias (R$ 13 bilhões), resulta no PIB do setor, de R$ 202 bilhões.

Há mais de 500 empresas no segmento, 220 delas associadas à Abimde. A maior parte não se dedica exclusivamente à produção militar. Um exemplo é a Agrale, fabricante de tratores, caminhões, ônibus e utilitários, uma parte destes produzida para atender às Forças Armadas. “O setor pode contribuir muito com a balança comercial de produtos de alto valor agregado”, avalia Lemos. Os principais mercados são Oriente Médio.

Africa, Asia e América Latina. A Malásia, a Indonésia e os Estados Unidos estão entre os países que mais compram da indústria armamentista brasileira. Armas leves para consumo civil e aviões Tucano, da Embraer, destacam-se entre as importações dos EUA. Exemplo raro de competitividade do Brasil, a Embraer adquiriu expertise mundialmente reconhecida na identificação das tendências dos mercados civil e militar e na antecipação dos preparativos necessários à adaptação das novas tecnologias. Essa capacidade permitiu-lhe sair à frente na produção de substitutos dos cargueiros militares C-130 Hercules, vendidos ao Brasil pela Lockheed Martin, dos Estados Unidos.

No começo do ano, a empresa lançou o avião de transporte militar KC-390, parte da estratégia de ampliação das linhas de produtos militares e de jatos executivos para contrabalançar o declínio das vendas de aviões comerciais. Sem a nova aeronave, o Brasil teria de substituir os velhos Hercules pelos seus sucessores, os C-130J Super Hercules fabricados pela companhia norte-americana ou por modelos de uma das suas quatro concorrentes. Com a Embraer, agora serão seis os competidores no segmento.

Incentivo

A área estratégica de defesa recebeu um impulso com a Lei n° 12.598, de 2012, marco normativo com regras especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa e critérios para a concessão de incentivos. A partir desse instrumento legal, a reestruturação da indústria nacional de material de defesa e a utilização do poder de compra do governo para ampliar a base fabril do setor e estimular pesquisas científicas e tecnológicas com universidades e empresas tornaram-se prioritárias, segundo Daniel de Mello Barreiro Tavares e outros autores de um estudo sobre o impacto da lei na Marinha, entre eles a geração de empregos qualificados, redução da dependência de tecnologia externa e contribuição para o equilíbrio da balança comercial. Acrescente-se uma receita elevada obtida pelo Tesouro.

“A cada R$ 10 bilhões investidos pelo governo em defesa e segurança, R$ 5,5 bilhões voltam na forma de tributos”, destaca Guilhoto. A lei reforça a importância do setor de defesa e segurança na estratégia industrial e de inovação no espírito das políticas dos estados.

Especificamente, trata-se do engajamento militar para o desenvolvimento e o crescimento econômico nos países modernos, aponta a economista italiana Mariana Mazzucato, professora de Economia da Inovação na Universidade de Sussex, no Reino Unido. Consultora dos governos britânico e brasileiro, entre outros, a pesquisadora sublinha o exemplo dos Estados Unidos, onde “a experiência do desenvolvimento tecnológico necessário para vencer guerras proporcionou grandes lições àqueles que estão procurando melhorar as políticas de inovação”.

A inovação extrapola as atividades militares e converge para o esforço do setor público no desenvolvimento de tecnologias mais tarde incorporadas pela iniciativa privada, quase sempre sem contrapartida para o governo. O principal exemplo é o da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa (Arpa, em inglês). Além de financiar a ciência básica, a agência canaliza recursos para segmentos de interesse do desenvolvimento do país, organiza interações entre os agentes públicos e privados na área tecnológica e facilita a comercialização dos bens finais do processo.

Criada após o pânico provocado entre os formuladores de políticas dos EUA com o lançamento, em 1957, pela antiga União Soviética, do Sputnik 1, o primeiro satélite artificial, a Arpa surgiu para assegurar a supremacia americana na corrida tecnológica. Além de financiar pesquisas e a formação de departamentos em universidades, apoiou startups, contribuiu para a pesquisa de semicondutores e da interface homem-computador e supervisionou os estágios iniciais da internet. As estratégias da agência foram fundamentais para o desenvolvimento da indústria de informática privada mundial, os computadores pessoais e o surgimento dos gigantes empresariais Apple e Google, entre outros.

O aprendizado com as experiências bem-sucedidas de aproveitamento do esforço industrial e tecnológico militar no desenvolvimento poderia contribuir com o avanço do Brasil, especialmente nas exportações.