Alice defende participação popular no combate aos crimes cibernéticos

A parlamentar defende na proposta a implantação de canais de comunicação como uma central ou linha telefônica 0800, de acesso gratuito, e uma página no Portal da Câmara dos Deputados. Além disso, a deputada propôs a realização de audiência pública para que sejam apresentadas informações sobre incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à internet brasileira e dados sobre invasões, ou tentativas de invasão, às redes de computadores da Administração Pública Federal.

Outro requerimento apresentado pela deputada solicita a realização de audiência para ouvir representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que representa bancos como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A porposta é que sejam apresentadas à CPI informações a respeito das fraudes aplicadas aos correntistas e às instituições, utilizando sistemas computacionais e a rede mundial de computadores, bem como as medidas adotadas, tanto em nível tecnológico, quanto jurídico para o combate ao crime cibernético.

“Entendemos que estas instituições têm muito a contribuir com a CPI, nesta fase inicial, que no nosso entender, visa realizar um diagnóstico real da situação e assim possibilitar a compreensão global do problema e a consequente apresentação de soluções e ações governamentais, legislativas e jurídicas para o enfrentamento dos crimes cibernéticos”, justifica Alice.

A deputada solicitou também audiência com a presença do chefe de repressão a crimes cibernéticos da Polícia Federal, o delegado Elmer Coelho Vicente, para apresentar informações sobre os crimes e fraudes cometidos com o uso da internet, das ações e providências realizadas, a taxa de elucidação dos crimes, dentre outras informações relevantes à CPI.

Também serão convidados representantes da SaferNet Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para apresentar a esta CPI dados sobre denúncias, crimes e violações contra os direitos humanos, a exploração sexual de criança e adolescente, praticados no ambiente da internet.