Publicado 11/08/2015 15:35
Isso porque depois de ameaçar romper o contrato foi informado pela própria AGU que o órgão tem a prerrogativa Constitucional de defender a Câmara na Justiça.
Diante disso, Cunha afirma que não vai mais cancelar o convênio, mas que a AGU irá atuar em defesa da Casa apenas em processos trabalhistas nos estados. A advocacia da Câmara se encarregará da defesa da Casa em processos que correrem nos tribunais superiores.
O parlamentar, que declarou guerra ao governo da presidente Dilma Rousseff, reconheceu que a Câmara não tem estrutura nem tem como criar novas despesas com escritórios de advocacia para defendê-la em cerca de mil ações trabalhistas que correm em diversas regiões do país.
A decisão ocorre depois que a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é representada na ação por um advogado-geral da União.
Além disso, Cunha ficou irritado no domingo (9), ao não ser avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular provas contra ele na Câmara em maio.