PCdoB quer taxação de grandes fortunas na reforma tributária

O assunto é pedido recorrente nos debates do Congresso e, para o PCdoB, uma das reformas consideradas estruturantes para país. Nesse sentido, a legenda defende que a reforma tributária não trate apenas da distribuição do bolo dos recursos arrecadados, mas também do aumento da tributação sobre a parcela mais rica da população, com o objetivo de equacionar o ajuste fiscal e reduzir a desigualdade tributária.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que quanto menor a renda do trabalhador brasileiro, mais tributos ele paga em relação ao total do que ganha. Os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%.

“Ricos não pagam IPVA sobre iates e helicópteros, mas a classe média se afoga em impostos das mais variadas espécies para manter um carro popular”, critica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

A parlamentar é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/15, que prevê a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. De acordo com a proposta, serão taxados patrimônios superiores a R$ 4 milhões. A previsão é de que a arrecadação gere aproximadamente R$ 20 bilhões anuais para a saúde – já que o projeto prevê a destinação integral daquilo que for arrecadado para o Fundo Nacional de Saúde, numa tentativa de combater o sub-financiamento do setor.

“Infelizmente, nosso sistema tributário ainda é bastante regressivo e, portanto, injusto para com os que vivem da renda do trabalho e benevolente para com os que sonegam e especulam. Desde a redemocratização, cobra-se mais de quem tem menos e nada cobra-se da minoria que muito tem”, diz Jandira.

Este debate, no entanto, enfrenta resistência na Câmara. O imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, é o único dos sete tributos federais previstos na Constituição de 1988 que ainda aguarda regulamentação. Há 26 anos tramitam propostas no Congresso sobre a matéria, mas elas não avançam. A pauta já foi apresentada por pelo menos dez parlamentares de diferentes partidos: PCdoB, PT, Psol, PV, PPS e até do PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado.

Diante da omissão do Parlamento, em março deste ano, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata regulação do imposto sobre grandes fortunas, mas o pedido também não surtiu efeito.

Quem pagaria

A proposta de taxação de grandes fortunas já existe em países como Holanda, França, Suíça, Noruega, Islândia, Luxemburgo, Hungria e Espanha. Na América do Sul, a Argentina é pioneira nessa lei.

A proposta é promover a justiça tributária. Atualmente, cobram-se muitos tributos de quem pouco tem e alivia-se a carga tributária dos que têm maior patrimônio.

A proposta é que pagará a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas as pessoas físicas domiciliadas no país, com patrimônio a partir de R$ 4 milhões. A cobrança seria feita por nove faixas de contribuição, com alíquotas diferenciadas e iniciando a tributação a partir de um patrimônio declarado, o que atingiria menos de 50 mil contribuintes.