PCP: Grécia assina acordo contrário aos interesses dos trabalhadores

Leia abaixo a íntegra do documento:

Sobre as decisões anunciadas pela cúpula da União Europeia sobre a Grécia

1. Face às decisões da Cúpula do Euro visando o início das negociações de um novo "memorando" para a Grécia, o PCP reafirma a sua condenação do processo de chantagem, de desestabilização e de asfixia financeira promovido pela União Europeia e o FMI visando impor ao povo grego a continuação do endividamento, da exploração, do empobrecimento e da submissão.

Um processo de ingerência e chantagem que não deixando de tirar partido de incoerências, contradições e cedências do Governo grego, e tendo tido contornos ainda mais graves nos últimos dias, revela a natureza política e objetivos do processo de integração capitalista na Europa e a profunda crise com que se debate. Um processo que evidencia que a União Europeia da solidariedade e da coesão não existe.

2. O PCP condena a atuação do Governo português e do Presidente da República de alinhamento com as imposições da União Europeia e do seu diretório de potências. Uma atuação que, contando com a cumplicidade do PS, põe em causa o interesse nacional, e denuncia o objectivo de prosseguimento, em Portugal, da política de exploração, de empobrecimento e de submissão do País aos ditames do grande capital, da União Europeia e do FMI.

3. Independentemente de ulteriores análises e desenvolvimentos, as decisões agora anunciadas são profundamente contrárias às aspirações e interesses dos trabalhadores e do povo grego e à vontade de mudança de política expressa nas eleições de 25 de Janeiro e no referendo de 5 de Julho, representando a continuação e aprofundamento do caminho que levou a Grécia à atual situação de catástrofe social e econômica e de delapidação dos seus recursos, patrimônio e riquezas, e que a mantêm amarrada aos constrangimentos e condicionalismos do “Mecanismo de Estabilização Europeia”, do Euro, do Tratado Orçamental, da Governação Econômica e do FMI.

O PCP regista que, perante a dimensão e natureza de dívidas insustentáveis, sejam as próprias instituições da UE a ter de admitir a possibilidade de alterar prazos e juros. Mas o PCP salienta e reafirma que a renegociação da dívida deve ser concretizada em favor dos trabalhadores e do povo e integrada numa política de crescimento económico, resposta a direitos sociais e desenvolvimento soberano e não a favor dos credores e usada como moeda de troca para mais exploração e empobrecimento.

4. O que o processo relativo à Grécia demonstra e o método e conclusões da Cúpula do Euro comprovam é que uma política verdadeiramente comprometida com os valores da justiça e progresso social, do desenvolvimento soberano e da democracia, exige a ruptura com os constrangimentos e condicionalismos do Euro e da UE, ditados pelos interesses do grande capital financeiro e do diretório de potências da União Europeia e profundamente atentatórios da soberania.

Um processo que demonstra não a inevitabilidade de uma postura de submissão perante as imposições e chantagens da União Europeia, mas sim a necessidade da resistência e da luta pela ruptura com políticas assentes nas desigualdades e no retrocesso econômico e social.

5. O PCP expressa a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo grego e à sua luta contra as políticas de exploração, empobrecimento e submissão que lhe são impostas pela União Europeia e o FMI e por sucessivos governos ao serviço do grande capital.

6. A evolução da situação na União Europeia e o processo em torno da Grécia comprovam a validade e justeza da análise e das propostas do PCP, nomeadamente quanto à urgência de uma renegociação da dívida portuguesa nos seus prazos, montantes e juros (agora reconhecida por muitos como inevitável) e quanto à necessidade do estudo e preparação para a libertação do País da submissão ao Euro, de modo a resistir a processos de chantagem e a garantir a soberania monetária, orçamental e econômica.

Em Portugal, só uma política patriótica e de esquerda pode assegurar o desenvolvimento e o progresso econômico e social e romper com o caminho de declínio e de abdicação nacional que PS, PSD e CDS querem continuar. É esse caminho de afirmação soberana, sustentado na vontade, intervenção e força do povo português, que o PCP está determinado a trilhar assumindo todas as responsabilidades que o povo lhe entenda atribuir.

O PCP, confiando na força do povo português, e dos demais povos da Europa, tem a profunda convicção de que será possível construir uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso, liberdade e de paz, assente nos valores da solidariedade, da justiça social, da democracia e do respeito mútuo.