Senado discute proposta tucana que prejudica a Petrobras 

Serra deseja fazer duas mudanças na lei em vigor desde 2010: revogar a participação obrigatória da estatal no modelo de exploração de partilha de produção e eliminar a condicionante de participação mínima da estatal de pelo menos 30% da exploração e produção do pré-sal em cada licitação. O Senado aprovou na semana passada um pedido de urgência para a tramitação da matéria.

Os críticos do projeto de Serra argumentam que a proposta enfraquece a empresa, contribui para desnacionalizar a economia e fragiliza o mercado de trabalho dos brasileiros empregados na atividade.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a pressa com que o Senado quer votar a matéria. Para ela, “não é hora para analisar uma matéria que não tem urgência. O Senado não pode mudar uma lei que beneficia o país se aproveitando de um momento de fragilidade da Petrobras”, alerta a senadora.

O professor Ildo Sauer, antes mesmo de apresentar os dados técnicos e argumentos políticos contrários ao projeto, enfatizou ser “absolutamente desfavorável à proposta de modificação da lei que ainda não foi testada e que, na minha opinião, deveria caminhar em outra direção.”

Análise técnica

Haroldo Lima (foto) também destacou a importância do debate e, a exemplo de Sauer, se posicionou contrário a mudança da lei. Após análise técnica e avaliação política do tema, ele afirmou que “do ponto de vista da consciência nacional, e nós esperamos isso dos Senadores da República brasileira, esse projeto deve ser rejeitado. O projeto não pode prevalecer, inclusive porque é um pouco de ‘frankenstein’, vai ser objeto de risos aí fora. É o único com contrato em que a empresa local não participa.”

Segundo Haroldo Lima, o índice de sucesso da exploração do petróleo varia muito, mas aceita-se o índice de 25%. Ou seja, no mundo, de cada 100 perfurações feitas, em 25 encontra-se petróleo. No Brasil, é um pouco melhor; de cada 100, em 30, há petróleo. No pré-sal, de cada 100, em 75 havia petróleo! E, no cluster do pré-sal, era perto de 100%. Para ele, o dado “é absolutamente central” para a defesa do contrato de partilha aprovado para a exploraão do pré-sal.

"O contrato de partilha é aquele firmado entre uma empresa estatal que representa interesses governamentais e uma empresa ou consórcio de empresas contratadas para exploração e produção, através de uma partilha de produção de um campo de petróleo", definiu Haroldo Lima, destacando que “não existe essa história de contrato de partilha em que a empresa nacional esteja fora. Isso não tem precedente, isso é um certo absurdo!”

E citou as várias experiências do mundo onde há contrato de partilha, como Angola, China, Egito, Líbia, Filipinas, Malásia, Peru, Guatemala e outros. “É o contrato da modernidade. Em tudo quanto é lugar, o contrato é feito, em primeiro lugar, com a estatal local. Pode ser também que, além da estatal local, esteja o ministério, uma agência ou uma empresa”, explicou Lima.

“No Brasil, o contrato tem que ser feito com a Petrobras. Quando agora vem esse Projeto nº 131, do senador José Serra, e retira a Petrobras como operadora única, cria um frankenstein, que é o seguinte: o que sobrou foi um contrato que não tem empresa nacional como imanente, como uma coisa assegurada, ela fica fora. Ela é tratada como se fosse uma empresa internacional qualquer”, criticou Haroldo Lima.

A ver navios

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), ao abrir a sessão, destacou que “não é prudente analisar a questão energética somente pelo prisma da lógica econômica. Vários são os exemplos de países que, após a submissão de práticas das grandes corporações do setor, ficaram a ver navios, tais como a Argentina e a própria Indonésia.”

Segundo ele, o atual modelo de partilha do pré-sal, semelhante ao adotado pela Noruega, prevê que o produto extraído é de propriedade do Estado em contraposição com a propriedade exclusiva do concessionário, no caso evidentemente da concessão.

No modelo de concessão adotado para as outras bacias brasileiras, entre essas Marlim, Roncador e Jubarte, o contratado assume o controle gerencial do projeto de exploração e de produção de petróleo, assim como todos os custos e riscos do negócio. Após os pagamentos à União, o petróleo e o gás natural extraídos são de propriedade exclusiva do concessionário.

“Temos que levar em conta, sobremaneira, o que se encontra em jogo: o patrimônio do povo brasileiro, e não somente a nossa principal empresa, que, somente no primeiro trimestre deste ano, teve lucro de 5 bilhões, tem reservas de mais de 30 bilhões de barris e produção de 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia”, afirmou o Presidente do Senado.