Cunha defende parlamentarismo e critica prisões de Moro

Para Cunha, o sistema que aumenta o poder do Legislativo na administração do país, deveria ser implantado até 2019, pois ser implantando agora, “seria um golpe branco”, disse.

“O tema tem ganhado força. Tenho conversado com quase todos os agentes políticos”, revelou Cunha.

Por outro lado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, joga um balde de água fria na proposta de Cunha. Segundo o ministro do Supremo Trbunal Federal, a ideia de enfrentar a crise de autoridade no país com a troca de forma de governo  tem um obstáculo: o eleitor brasileiro, no ano passado, decidiu, implicitamente ao votar, que a presidente governaria o país com os poderes vigentes. Ele afirmou ser contra esse tipo de casuísmo como solução.

"No Brasil, sempre que surge dificuldade, crise ou situação de descontentamento fala-se em mudar o sistema. Por isso é que, em 1997, eu era contrário à Emenda Constitucional que instituiu a reeleição e hoje sou contrário à Emenda que quer acabar com a reeleição. Temos que dar estabilidade às instituições", disse Toffoli em entrevista ao Conjur.

E completa: "O povo não votou em 2014 em um presidencialismo com menos poderes e em um parlamento para formar o governo. Em relação à ideia de que é necessário rever, penso que uma nova consulta popular é perfeitamente cabível. Mas não valeria imediatamente por falta do batismo das urnas".

Ainda sobre a entrevista de Eduardo Cunha, o deputado falou sobre os efeitos da crise e a tentativa da oposição de emplacar um impeachment. Segundo ele, “não podemos tratar o impeachment como recurso eleitoral”. Indagado sobre o processo de avaliação das contas da presidenta Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), Cunha afirmou que se “reprovar as contas do mandato anterior, não quer dizer nada”.

“Impeachment é uma coisa grave. O Brasil não é uma republiqueta. A grande evolução que se deve ter é que temos que discutir o parlamentarismo no Brasil, e rápido. Um debate para valer e votar”, reafirmou.

Questionado sobre a Lava Jato, Cunha criticou a condução da operação pelo juiz Sérgio Moro e as prisões: “Joaquim Barbosa, sem abandonar o rigor com que ele conduziu o processo, não decretou nenhuma prisão preventiva no curso da investigação, só executou a sentença depois do trânsito em julgado. O que significa que ele respeitou o princípio constitucional da presunção da inocência, o que me parece que não está sendo respeitado hoje",

Enquanto isso, as investigações e delações da Lava Jato continuam a produzir seus efeitos. Segundo a colunista Mônica Bergamo, o Procurador-geral Rodrigo Janot vai apresentar medida cautelar pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Casa.