Publicado 22/06/2015 10:35
O governo vai aguardar a votação do ajuste fiscal para enviar o projeto ao Congresso. A proposta em debate é elevar a alíquota média nacional em 16%, o que aumentaria a arrecadação dos atuais R$ 4,5 bilhões para R$ 25,1 bilhões. A ideia discutida pela equipe econômica é de que esse tributo seja progressivo, com faixas de isenção e hipóteses de não incidência do imposto, como ocorre em alguns Estados.
Atualmente, a arrecadação é exclusiva dos Estados. A proposta do governo mudaria essa forma estipulando alíquotas mínimas e máximas para o tributo, a fim de partilhar a receita entre os três entes federativos.
Além disso, a Constituição prevê apenas que a alíquota máxima será determinada pelo Senado, sendo que a resolução de 1992 fixou esse limite em 8% e a cobrança varia entre as unidades da Federação. Hoje, apenas três Estados aplicam o teto da alíquota: Bahia, Ceará e Santa Catarina, sendo que a tributação média praticada é 3,86%.