CTB participa do 12º Congresso da Central Sindical PIT-CNT no Uruguai

No ano em que comemoramos o 70º aniversário da Federação Sindical Mundial (FSM) o momento histórico traz grandes desafios para a classe trabalhadora e o movimento sindical em todo o globo e, especialmente, em Nossa América.

Marcado pela crise econômica e geopolítica do capitalismo, ele é ao mesmo tempo caracterizado por uma feroz ofensiva da burguesia e das forças conservadoras, bem como das grandes potências reunidas no G7, contra os direitos sociais, duramente conquistados, as liberdades democráticas e a soberania das nações.

Na Europa, sob o tacão do imperialismo alemão e da troika, presenciamos o desmantelamento impiedoso do Estado de bem-estar social, que embora tenha resultado da luta dos trabalhadores e das forças progressistas nos foi apresentado outrora como um exemplo de que era possível conciliar o capitalismo com o bem-estar social, um modelo de capitalismo democrático e popular para o qual a humanidade parecia caminhar.

O estabelecimento de um padrão monetário comum exigiu das nações (ou dos governos) a renúncia à soberania sobre a política econômica (monetária, cambial e fiscal), e a aplicação nos países mais pobres da chamada Zona do Euro de uma política de austeridade fiscal que aprofundou a recessão e a crise. A radicalização da luta política é notória e uma de suas consequências é o avanço da extrema direita, a emergência do neofascismo.

No Oriente Médio vê-se o acirramento dos conflitos militares instigados pelo imperialismo, na conta do qual devemos acrescentar ainda a guerra em curso na Ucrânia, onde EUA e OTAN, na belicosa ambição expansionista para o leste, respaldaram um golpe militar liderado pela extrema direita.

O pano de fundo de tudo isto é a crise econômica e geopolítica do capitalismo, que flagela a classe trabalhadora. Para enfrenta-la, os grandes capitalistas decidiram buscar a maximização dos lucros através da depreciação da força de trabalho, privatizações e cortes nos investimentos e serviços públicos. A crise pode abrir caminho à barbárie, que de fato já se insinua em fatos como os que serão enumerados a seguir:

• Neste ano mais de 1700 pessoas morreram ou desapareceram tentando atravessar o Mediterrâneo em direção à Europa pelo Norte da África e do Oriente Médio, segundo a Organização Internacional para a Migração. Uma tragédia humana associada à indiferença e intolerância da União Europeia e à imigração crescente alimentada pela guerra e a crise;
• Segundo dados divulgados pela OIT, cerca de 30 milhões de pessoas foram acrescentados ao exército mundial de desempregados desde o início da crise econômica, em 2008, elevando este contingente a mais de 200 milhões; 2,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrem por ano no mundo vítimas de acidentes de trabalho; 21 milhões são submetidos a trabalhos análogos à escravidão e existem 168 milhões de crianças trabalhando;

Na América Latina e Caribe o novo cenário político que nasceu após a eleição de Hugo Chávez na Venezuela, em 1998, e a ascensão de forças progressistas aos governos do Brasil, Equador, Bolívia, Uruguai, Argentina e outros países, está ameaçado pela ofensiva do imperialismo e das forças conservadoras. Neste momento, Caracas, Brasília e Buenos Aires são os principais alvos da onda reacionária, na qual cabe destacar a guerra ideológica e, nela, o papel proeminente da mídia burguesa, em geral antidemocrática e golpista, empenhada numa campanha diuturna de alienação e despolitização das massas.

Não é demais lembrar que a Nossa América ingressou no caminho de integração soberana entre as nações que a compõem, o que significa crescente autonomia e distanciamento em relação aos Estados Unidos. É com este espírito que foram criadas instituições como a Unasul, a Alba e a Celac. O poderio econômico do império também já não é o mesmo e vem sendo desafiado pela ascensão da China (que já se transformou na principal parceira comercial e financeira da América Latina) e criação e consolidação do Brics.

A onda conservadora em curso, com apelos golpistas, não visa somente o retrocesso neoliberal nas políticas econômicas e sociais; persegue, sobretudo, a reversão do processo de integração regional soberana, a divisão do Brics e a recomposição da ordem imperialista hegemonizada pelos EUA.

No Brasil, apesar da reeleição de Dilma, a direita ampliou sua representação no Congresso Nacional, alterando a correlação de forças no Parlamento, agora francamente desfavorável às forças progressistas, e impondo uma agenda regressiva que objetiva a generalização da terceirização, redução da maioridade penal e outras medidas de cunho neoliberal. O sindicalismo classista advoga a construção de uma ampla frente política e social contra o retrocesso e em defesa de uma agenda progressista.

É neste contexto mais amplo da história que devemos analisar os temas propostos a esta mesa, bem como a tática e a estratégia da FSM diante dos desafios que emergem da nova conjuntura. Não restam dúvidas de que o ambiente de crise e ofensiva capitalista pela precarização das relações trabalhistas coloca em risco os direitos sociais e contamina as negociações coletivas, constrangendo o movimento sindical em muitos países à defensiva.

Em resposta a tudo isto, devemos fortalecer a unidade da classe trabalhadora, procurando ampliar sua organização – bem como o âmbito das negociações coletivas – para os ramos econômicos, tendo sempre por ponto de partida, e direitos mínimos, a legislação trabalhista, rejeitando-se o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado.

Consideramos também fundamental defender a liberdade e a autonomia do movimento sindical. Os sindicatos são organizações de massas independentes da classe trabalhadora e não devem estar subordinados aos patrões, ao Estado ou mesmo a partidos políticos. Todavia, é inadmissível que em nome da liberdade sindical se estabeleça a fragmentação dos sindicatos e da representação sindical.

Não podemos negligenciar a necessidade de cultivar e defender a mais ampla democracia na gestão e nas eleições sindicais, de forma a estimular e garantir a participação das bases nas mobilizações e lutas. Entendemos que a formação da consciência de classe nas massas trabalhadoras é uma tarefa permanente e indeclinável do sindicalismo classista com o objetivo de obter a transformação da classe em si, inconsciente de sua missão, em classe para si, dotada da consciência de seus interesses imediatos e históricos.

Neste momento a mobilização ampla das bases é a melhor defesa nas negociações coletivas contra a ofensiva patronal. Da mesma forma cumpre redobrar os esforços para organizar os trabalhadores e trabalhadoras nos seus locais de trabalho através de comissões de empresas ligadas aos sindicatos. É igualmente importante lutar contra as práticas antissindicais das empresas, pelo livre acesso dos sindicatos aos locais de trabalho e a democratização do ambiente de trabalho.

Em muitos países o direito de greve vem sendo colocado em questão pelas forças conservadoras e em quase todos sofre restrições injustas e inaceitáveis. Trata-se de um problema central para a classe trabalhadora e o movimento sindical, especialmente num momento marcado pela radicalização da luta de classes.

A greve é, em muitas situações, o único e último recurso da classe trabalhadora nos processos de negociação e, mais que isto, é um instrumento de fundamental importância na luta política contra a opressão do capitalismo e do imperialismo. Um direito histórico, conquistado na marra, do qual não devemos e não vamos abrir mão. Muito pelo contrário, o sindicalismo classista, que orienta a FSM, advoga a ampliação do direito de greve, bem como sua extensão a todas as categorias, sem discriminação. Enfatizamos a defesa do direito de greve e organização sindical para o funcionalismo através da ratificação e regulamentação, por todos os países, da Convenção 151 da OIT.

A classe trabalhadora e o movimento sindical precisam de ampla liberdade e autonomia para fortalecer suas organizações a partir dos locais de trabalho e disseminar a consciência de classe para lutar em melhores condições, exercitando quando necessário o direito de greve. Lutar contra a exploração capitalista e a opressão imperialista, pela democracia, pelos direitos sociais, pela soberania, pelo desenvolvimento, pela valorização do trabalho, pelo pleno emprego, pela saúde, pela educação, pela paz, contra a guerra.

Vivemos dias difíceis e ainda num quadro de defensismo histórico. Mas em nosso caminho de luta, e em meio à crise econômica e geopolítica, é preciso reiterar a convicção da nossa Federação Sindical Mundial e conscientizar a classe trabalhadora de que, sob o capitalismo e o imperialismo, não é mais possível um futuro progressista para as nações e a Humanidade. A superação do sistema, a construção de uma nova ordem mundial e da alternativa socialista, respeitadas as particularidades nacionais, são questões que a história coloca objetivamente na ordem do dia e que devemos encarar de frente.

Apreveitamos a ocasião para convidá-los:

Somar esforços pela libertação da companheira Julia Amparo Lotan, vice-presidenta da Federação Sindical Mundial, que foi injustamente presa há duas semanas, na Guatemala.

Exigir a imediata libertação dos companheiros camponeses paraguaios presos políticos pelo Caso Curuguaty.

E finalmente os convido para participar do um grande ato antiimperialista que realizaremos no dia 3 de outubro, data em que se comemoram os 70 anos da FSM, no memorial da América Latina em São Paulo.

Viva a unidade e luta da classe trabalhadora!
Viva o 12º Congresso da PIT-CNT e os trabalhadores e as trabalhadoras uruguaios!
Muito obrigado!