Simpósio na Câmara quer contribuir para políticas públicas de saúde  

Para a deputada, o grande desafio é discutir o papel do Estado na prestação de serviços de saúde. E apontou a necessidade do debate sobre a “relação nebulosa com o setor privado”, lembrando que os planos de saúde recebem subsídios do governo, dinheiro que falta ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Destacou as medidas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, “seja na taxação das grandes fortunas ou projetos que retira a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde, seja por todos os outros caminhos que temos que conseguir a partir dos debates que vamos fazer aqui”, alertando para as ameaças que existiram e existem de desmonte do SUS e da Previdência Social, “que são desafios que precisam ser enfrentados de fato”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali explicou que o objetivo do debate é – inspirado na importância dos simpósios anteriores – contribuir para as política públicas no campo da saúde. “A ideia também surge em função da 15ª Conferência (Nacional da Saúde), para superar a fragmentação do debate e dá contribuição do parlamento brasileiro para que a conferência não se dilua em relatório de mil pontos, mas consiga focar em grandes eixos para que o governo cumpra o seu papel”, explicou a deputada, que também é médica.

“Judicialização” da saúde

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, em sua participação no evento, o que chamou de “judicialização” da saúde no Brasil — ou seja, a obrigação, determinada pela Justiça, de o governo arcar com tratamentos em fase de teste para determinado paciente, deixando de investir o dinheiro de forma mais abrangente para a população. Só em 2015, a expectativa é que a Justiça determine o gasto de R$900 milhões com esses tratamentos.

"Não estou questionando o direito de cada brasileiro ir à Justiça garantir o seu acesso. Estou me insurgindo contra a utilização do Poder Judiciário para transformar o nosso país em uma plataforma para lançamento de medicamentos, insumos, órteses e próteses sem nenhum critério, produzindo profundas iniquidades no acesso da população à saúde”, explicou o ministro.

Segundo ele, “quando sou obrigado a comprar um medicamento em fase dois de teste na Itália com 400 mil dólares, o dinheiro vai fazer falta para centenas, para milhares de brasileiros que dependem daquele recurso. Isso é profundamente desorganizador. É o Poder Judiciário determinando como o Executivo vai utilizar seu orçamento", criticou.

Subfinanciamento da saúde

Segundo o ministro, o gasto público no Brasil com saúde em 2010 foi de 483 dólares por habitante no ano. Na Argentina, esse gasto foi de 829 dólares. Na Inglaterra, 2.895 dólares. Os números forram apresentados para respaldar a queixa do ministro de subfinanciamento da saúde, opinião compartilhada por todos os parlamentares que discursaram, no0 evento.

Os palestrantes também compartilharam as críticas ao fim da CPMF, contribuição destinada unicamente a financiar a saúde, extinta pelo Congresso em 2007.

Apesar do subfinanciamento, o ministro destacou o SUS como referência em todo o mundo. "O Brasil avançou no aumento da expectativa de vida. Nós devemos muito ao SUS: uma rede de serviços de média e alta complexidade, um sistema de vigilância epidemiológica e sanitária respeitado mundialmente, um programa de imunização com 27 vacinas, o maior sistema de transplantes público do mundo", listou.

Defesa da CPMF

Os deputados defenderam o retorno da cobrança da CPMF, destacando que a falta de recursos enfrentada pelo SUS pode levar à falência do sistema e ameaça a universalidade do acesso à saúde garantido na Constituição.

"Pra esse sistema ser solidário, vai ter de tirar dinheiro dos grandes lucros no País. Defendo a volta da CPMF. Quem pagava era a minoria da população, e elas podem voltar a pagar", disse Jorge Solla (PT-BA).

O deputado Chico d'Angelo (PT-RJ) disse acreditar que a extinção do chamado imposto do cheque se deu para atrapalhar o então governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "A saúde não pode trabalhar com a lógica partidarizada."