Ministra afirma que ajuste fiscal não afeta políticas para mulheres 

Ela afirmou que o governo federal vai lutar pela implementação de políticas de igualdade de gênero no Brasil, independente de o País estar passando por um ajuste fiscal. “O ano de 2015 será de sacrifício financeiro, mas o corte em nosso orçamento foi praticamente zero”, comentou Menicucci.

A ministra assegurou que nenhuma das seis Casas da Mulher Brasileira, centros de apoio a vítimas de violência doméstica, previstas para este ano, serão prejudicadas pela crise econômica. Além de Campo Grande (MS) e Brasília (DF), já inauguradas, estão previstas a construção de mais cinco, em São Luiz (MA), Salvador (BA), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Fortaleza (CE).

Conforme Menicucci, cada Casa da Mulher Brasileira custa para a União aproximadamente R$ 9 milhões. O programa conta ainda com parcerias com estados, municípios, Ministério Público, Defensoria Pública, serviços de apoio psicológico, de assistência social e de emprego e renda, além de brinquedoteca, central de transportes, distribuição de passagens. Os postos funcionam 24 horas por dia.

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A ministra falou também sobre os esforços da SPM para garantir uma maior participação feminina no Congresso Nacional. “Estamos sub-representadas no Parlamento”, enfatizou. E anunciou que, este ano, será realizada a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, tendo como lema Mais direitos, participação e poder para as mulheres.

“Nós mulheres somos quase 52% da população e mãe da outra metade e consideramos que não estamos suficientemente representadas, infelizmente, nos diferentes Parlamentos do Brasil, a começar por este, com todo respeito a todos os Parlamentares, homens e mulheres, especialmente à bancada feminina, que é absolutamente aguerrida dentro desta Casa, sejam Deputadas, sejam Senadoras”, afirmou.

Ela salientou o empenho da bancada feminina para a aprovação da Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal para incluir o assassinato de mulheres por razões de gênero entre as modalidades de homicídio qualificado.

Eleonora Menicucci avaliou que a nova lei foi uma grande conquista para a sociedade brasileira. Ela informou que, com a norma, o Brasil se tornou o 16º país da América Latina a tipificar como crime específico o assassinato de mulheres por razões de gênero.

O debate com Eleonora Menicucci fez parte da série de comissões gerais que a Câmara pretende fazer neste ano com os 39 chefes de ministérios.