Coalizão convoca ato contra Reforma Política antidemocrática

O texto foi apresentado na semana passada à comissão especial criada pela Câmara para discutir o tema. No entanto tem apoio e defesa agressivos do presidente da casa, Eduardo Cunha, que antes mesmo de definir a rodada de debates, já anunciou que levará a PEC para votação no dia 26 de maio, mesmo que a comissão ainda não tenha dado o seu parecer sobre o documento.

A proposta, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) prevê, entre outras mudanças no sistema eleitoral, o fim das coligações proporcionais, pelas quais partidos se unem para disputar as eleições – o que prejudica imensamente os partidos menores; mantém o financiamento privado de campanha política eleitoral – o que é compreendido como uma das principais causas da corrupção e do caixa dois na política brasileira, e adota um modelo (apelidado de “distritão”) para a escolha de deputados, em que são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do estado – nova regra que pode favorecer ainda mais a influência do poder econômico no resultado das eleições em municípios.

No sistema atual, que adota o regime da proporcionalidade, o número de votos obtido por cada partido ou coligação é que define o número de representantes que cada agremiação poderá ter no Congresso. O candidato mais bem colocado de cada partido conquista a vaga.

Integrantes do grupo Coalizão pela Reforma Política Democrática, que reúne 112 entidades civis, se posicionam contra a proposta em tramitação no Congresso e convocam atos de protesto em todo o país nesta quarta-feira (20), quando ocorrerá também uma caminhada em Brasília para marcar a data como “Dia nacional de mobilização pela Reforma Política Democrática”.

A Coalização é defensora de uma reforma política democrática com o fim do financiamento empresarial de campanha eleitoral – sendo que esta prática já foi considerada inconstitucional por seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. “A influência do poder econômico nas eleições é dos mais graves fatores de degradação do atual sistema político brasileiro, sendo responsável pela eleição de um parlamento distante do povo e canal da corrupção eleitoral”, diz o comunicado da Coalização, que reivindica também que a reforma contemple a sub-representação das mulheres, da população negra e dos povos indígenas.

O grupo orienta que os protestos serão norteados pelos seguintes temas: a luta contra a corrupção, pelo fim do financiamento de campanha por empresas e em defesa do Financiamento Democrático de Campanha, contra as propostas de Distritão, Distrital Misto e em defesa do Sistema Proporcional de Voto Transparente, defesa da Paridade de Gênero na lista eleitoral e fortalecimento dos mecanismos da Democracia Direta.