Agricultores fazem Grito da Terra no Paraná

A Fetaep, assim como os Sindicatos filiados, tem buscado insistentemente solucionar os entraves que impedem o acesso dos trabalhadores rurais à terra e aos benefícios previdenciários. “Já tentamos, por diversas vezes resolver na via administrativa, porém em virtude do descaso com que temos sido tratados não vimos outra forma senão a de encarar pessoalmente as autoridades competentes”, afirma o presidente da Fetaep, Ademir Mueller, que estará na ação de Maringá.

De acordo com Muller, ainda há um grande caminho a ser percorrido para a total garantia de direitos aos trabalhadores rurais. “Mesmo com a legislação vigente, ainda não nos são assegurados direitos constitucionalmente garantidos e, lamentavelmente, convivemos ainda com os altos índices de informalidade (60% na área rural segundo o IBGE) e com os numerosos casos de trabalho análogo ao escravo”, explica Mueller.

Pautas

Junto ao Incra a Fetaep busca avanços imediatos para que as famílias trabalhadoras rurais dos acampamentos “Fazenda Lupus” (Alto Paraíso), “Fazenda Usina Central” (Região de Porecatu e Centenário do Sul), e “Fazenda Salto Grande” (Marilândia do Sul) tenham condições de levar uma vida digna com acesso à terra. “Muitas têm passado a vida embaixo de uma lona e estão resistindo a duras penas. Tudo em virtude da inoperância do Incra que tem atuado com morosidade nas ações de desapropriação de terras”, lamenta o secretário de Política Agrícola da Fetaep, Marcos Brambilla.

Já perante o INSS, a categoria reivindica acesso aos benefícios previdenciários mediante comprovação do exercício da atividade rural; determinação aos servidores para que se abstenham da prática ilegal de rotular o trabalhador rural assalariado de “contribuinte individual autônomo”; redução do tempo de espera para o agendamento de perícias médicas; orientação interna determinando aos servidores que tratem os trabalhadores rurais com respeito e educação, entre outras. “Muitos servidores do INSS têm imposto ao empregado assalariado rural de curto prazo a condição de ‘contribuinte individual autônomo’, atitude explicitamente ilegal que implica a sumária exclusão do trabalhador da proteção previdenciária”, denuncia o presidente da Fetaep.

Portanto, a conduta adotada pelo INSS, de exigir dos próprios trabalhadores rurais assalariados o recolhimento das contribuições – contrariando o texto legal que estabelece a competência do empregador ou tomador de serviços em reter e recolher as contribuições previdenciárias – além de ilegal, traz consequências negativas irreversíveis para a vida destes trabalhadores.