Advocacia paulista: Manifesto em defesa da Democracia e Justiça

Nós advogados paulistas na missão de defender a Constituição, a preservação e aprimoramento do Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos da pessoa humana, vemos a necessidade de refletir, debater e agir concretamente.

Vigente hoje por tempo inédito na história do país, a estabilidade democrática foi conquistada após muita luta, com importante participação da advocacia.

A efervescência das ruas que se vê hoje no Brasil e também no mundo, face à crise internacional não pode se converter no retrocesso das conquistas da nossa sociedade, mas deve sim abrir caminho de avanço na direção do desenvolvimento nacional, de um país mais justo que amplie as oportunidades a todos, com redução das desigualdades.

São inaceitáveis as posições que propugnam a retirada dos valores conquistados na Constituição Cidadã como a democracia, a garantia do direito à ampla defesa, ao devido processo legal, a presunção da inocência e a vinculação das autoridades às Leis. Tais proposições abrem caminho para o arbítrio, incompatível com o Estado de Direito e as garantias e liberdades individuais.

Valorizar a advocacia, legítima defensora do direito do cidadão é tarefa de primeira hora para preservar os valores fundamentais da República e da justiça social.

Faz-se necessária a defesa do estado democrático de direito, a construção e aprimoramento da democracia, aprofundar as conquistas sociais, construir os caminhos do desenvolvimento nacional com melhores oportunidades e redução das desigualdades.

Para estas tarefas decidimos conclamar a advocacia paulista a participar da construção da corrente DEMOCRACIA E JUSTIÇA com a finalidade de refletir, debater e influir na realidade concreta do nosso tempo, com vistas a desenvolver e atuar sob quatro princípios:

1 PRESERVAR E APRIMORAR A DEMOCRACIA

2 LUTAR PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS

3 DEFESA INTRANSIGENTE DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS

4 VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA