Breno Altman: Antipetismo avança em instituições de Estado

Além de desnecessária, pois o réu jamais se furtou a atender demandas do inquérito ou obstaculizou seu trâmite, revela-se discricionária. Medidas desse naipe não afetaram a nenhum dos demais tesoureiros de grandes partidos, embora tenham arrecadado doações de valores semelhantes com as mesmas empresas.

O segundo episódio é a investigação tramada pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente Lula, em caso de suposto tráfico internacional de influência.

Como é de praxe, a apuração não apresenta qualquer elemento concreto, mas já está difundida por setores da imprensa como fato notório e sabido, em mais uma realização da parceria entre jornalismo de oposição e frações do sistema judicial.

O terceiro capítulo é a suspeição da Polícia Federal sobre pagamentos recebidos oficialmente pelo jornalista João Santana Filho, em contrapartida a serviços prestados na campanha presidencial em Angola.

Apesar da ampla documentação apresentada pelo investigado, profissional responsável pelo marketing na reeleição da presidente Dilma Rousseff, dissemina-se especulação de que seriam verbas de companhias brasileiras envolvidas no escândalo da Petrobrás e destinadas ao pagamento de despesas eleitorais do atual prefeito paulistano, Fernando Haddad.

Estas três situações são apenas retratos atualizados da perversão alojada no Estado.

O Ministério Público, a Polícia Federal, parte da magistratura e outros espaços estão se convertendo em bunkers contra o PT, marcados por abuso de poder e autoritarismo, atropelando leis e direitos constitucionais, a serviço de determinados objetivos políticos.

O que é pior: sob as barbas do próprio partido governante.

Os governos de Lula e Dilma, em nome de apresentar imagem republicana e evitar críticas de aparelhamento, preveniram quase exclusivamente exageros que seu próprio campo político poderia cometer, concedendo cotas cada vez maiores de autonomia a fortalezas historicamente controladas pelas velhas classes dominantes, sem alterar suas características antidemocráticas.

Afinal, a lógica da conciliação, predominante desde 2003, alimentada por situação parlamentar desfavorável, impunha que a mudança social e econômica não fosse acompanhada pela tentativa de reforma radical das instituições e a substituição de seu comando.

Os inimigos do petismo, beneficiados por este pacto de mão única, tiveram caminho franqueado para abocanhar fatias crescentes dos aparatos de justiça e segurança, assanhadamente partidarizados e coadjuvando estratégia de desestabilização patrocinada por forças conservadoras.

O combate à corrupção, sob a presidência de Lula e Dilma, alcançou patamares jamais vistos na história brasileira, com amplo portfólio de providências legais, administrativas e orçamentárias.

Mas a facilidade de movimento dos grupos reacionários, no interior dos sistemas de coerção, acabou por permitir que se apropriassem deste avanço civilizatório para fabricar campanha permanente contra o PT e seus dirigentes, sempre tabelando com parceiros na mídia corporativa.

Ao não se libertar desta armadilha, o governo silencia diante de malfeito à democracia, agredida por terrorismo judicial nascido nas entranhas do Estado.

A impunidade de policiais federais que faziam abertamente campanha por Aécio Neves, por exemplo, ao mesmo tempo em que lideravam investigações da Operação Lava Jato, serve de estímulo a outros malversadores da função pública.

Talvez o cenário não seja propício a decisões práticas e imediatas que revertam a anomalia. O mínimo que se pode esperar, porém, é que o governo, através do ministro da Justiça, desmascare publicamente manobras que violam preceitos republicanos e ofendem a Constituição.

*Diretor editorial do site Opera Mundi.